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materia nº 53/2019

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 53 / 2019
Date 2019-07-11
EmentaSolicito que seja encaminhada à Casa Legislativa a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, nos termos do art;. 14 e seus incisos, da Lei Complementar nº 101/2000, que foi produzida para acompanhar o projeto de lei que resultou na promulgação da Lei nº 4.010/2003, principalmente quanto às isenções estampadas no art. 30 e seus incisos.
native_id11201

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-08 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 370/2019-GP, disponível para consulta em Documento Acessório.
2019-07-12 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2019-07-11 Proposição aprovada U Após aprovação (08x0), à Secretaria para encaminhamento.
2019-07-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída para votação no Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11/07/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-11T19:57:20.410849-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ..s
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
. Montenegro
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 42º 2019
Gabinete do Vereador, 11 de julho de 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
1) Solicito que seja encaminhada à Casa Legislativa a estimativa de
impacto orçamentário-financeiro, nos termos art. 14 e seus incisos,
da lei Complementar nº 101/ 2000, que foi produzida para
acompanhar o projeto de Lei que resultou na promulgação da Lei nº
4.010/2003, principalmente quando às isenções estampadas no
art.30 e seus incisos.
Valdeci
Valdeci Alves de Castro
PSB
/)
topo
Neti-de Mello Pena da Silva
ineKir user io da Silva
PTB MDB p PTB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Neri de Mello Pena
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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