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Montenegro
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
REQUERIMENTO N.º 419/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro, de acordo com o que dispõe o art. 97, inciso VI, do
Regimento Interno, debater sobre a viabilidade da elaboração do projeto de lei, por
parte do Executivo, que institui a FARMÁCIA SOLIDÁRIA.
O proponente deste requerimento tinha intenção de apresentação da
lei. Mas em consulta ao Assessor Jurídico da Câmara, o mesmo orientou que a
iniciativa é exclusiva do Poder Executivo.
O objetivo da Lei é de prover medicamentos a pessoas cadastradas em
programas sociais, vulneráveis, por meio de implementação de uma unidade de
recepção de medicamentos doados, em bom estado de conservação e dentro da
validade, estimulando, assim, a solidariedade social, saúde pública e o bem estar do
próximo,
Para tanto, solicitamos sejam CONVIDADOS:
- Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal — Carlos Eduardo Múller,
- Chefe de Gabinete — Sr. Rafael Riffel,
- Secretária Municipal de Saúde — Sra. Loreni Cristina Reinheimer,
- Procurador Geral do Município — Dr. Alan Jesse de Freitas,
- Diretor Administrativo do Hospital Montenegro — Sr. Carlos Batista da
Silveira;
- Coordenadora do setor farmacêutico do Hospital da Unimed Vale do
Caí — Sra; Juliani Hamsen. Email: julianihQunimedvaledocai.com.br;
- Deputado Estadual Fran Somensi: (51) 3210 1611;
- Presidente do Conselho Regional de Farmácias do Rio Grande do Sul —
Sra; Silvana Furquim;
- Farmácias locais, gabinete convida.
Gabinete do Vereador, 24 de julho de 2019.
Vereador Cristiano Von R. Braatz
( ADB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Von R. Braatz
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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