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renina
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- ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL * / a)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO * “OS
Montenegro Cidade das Artes
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidenta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º J6% /2013
Sala de Sessões, 25 de Julho de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
No dia 12.06.13 foi distribuído panfleto à população montenegrina
(cópia anexa), sobre o qual havíamos elaborado o pedido de informação 142/2013 em
20.06.2013 com os seguintes questionamentos:
a) Quem custeou a elaboração, impressão e distribuição? Se foi pago
com recursos municipais juntar cópia do respectivo empenho.
b) Quem elaborou o panfleto e por qual motivo?
c) Quem imprimiu?
d) Qual quantidade?
e) Quem distribuiu?
f) Qual foi o custo de impressão e distribuição?
Como a resposta enviada em 19.07.2013 através do Ofício nº
580/2013 — GP afirma apenas que “não foram utilizados recursos públicos
na elaboração e impressão do respectivo material”, reiteramos nossos
questionamentos acima, uma vez que o conteúdo deste traz cópia de
documento oficial (nota de empenho), menciona datas e cheques emitidos
pela Prefeitura Municipal e atribui sua autoria ao Sr. Paulo Azeredo.
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Márcio Miguel Miller
“DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA +
CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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RUA JOÃO PESSOA, 1363 . |
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Í
I
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i
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RECURSO
| E FONE: (51) 3649-8200 - RAMAIS 264 E 271 - NOTA DE EMPENHO
| º FAX: (51) 3632-4594 NE DO EMPENHO? TIPO
| CNPJ 90.895.905/0001-60 - CEP 95780-000 842/2013 Comum 0001
[osso UNIDADE ORÇAMENTÁRIA —
| 17 SEC.MUN. DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO 02 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CID;
|sonção 17.02 .08.243.0152.2706 3.3.9.0.39.53.00.00.00 SERVICOS DE ASSISTENCIA S conta 70
f CREDOR
3178 SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA PÉ 91.375.238/0001-57
| Banco do Brasil / Ag.CONFORME / (ta.
SOLICITAÇÃO PROC. COMPRA EMISSÃO
| 2013/6174 02/01/2013
SALDO ANTERIOR VALOR DO EMPENHO
VALOR ORÇADO SALDO ATUAL
396.000,00 396.000,00 236.527,50 159.472,50
QUANT. | UNID. | ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
10 UN| COMPRA DE VAGAS PARA 25
23.652, 7500
CRIANÇAS - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. -
Prorrogação do contrato 200102008 -
Compra de vagas para crinaças e
adolecentes encaminhados pelo poder
04/06/2013 [ch531832 1 R$20.814,42
. judiciário. 2 À a e
| PAGAMENTOS MENSAIS ATE JUNHO 2013 |
E a DOT CE
| 07/02/2013 Ch5316748B | | [R$ 21.760,53 |
| 07/03/2013 Ch531732BB | | | R$ 21.760,53 |
| 09/04/2013 Ch 853125 BB | R$ 20.814,42
| | 13/05/2013 Ch 531830 BB | R$ 20.814,42
|
Total R$ 105.964,32
Conforme o convênio com a SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA,a Prefeitura
ron 36322656 cipaoe MONTE NEGRO RS |
1
— 236.527,50
— RR
|
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de Montenegro realizou os pagamentos. As notas comprovam a verdade. Só para informar
ao cidadão até junho/2013 já repassamos R$ 1.210.139,33 para as creches e R$ 105.964,32
aos menores, totalizando R$ 1.316.103,65 referentes aos convênios de assistência.
Aumento de 31% no repasse do valor por criança da Prefeitura para
a Creche Lar do Menor: de R$ 490,00 para R$ 540,30.
Paulo Azeredo
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