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Montenegro
.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º. 63 /2019
Gabinete do Vereador, 27 de agosto de 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa. nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Sobre as obras de revitalização das esquinas da Rua Ramiro Barcelos,
Bairro Centro, segunda fase, questiona-se:
1. Qual o valor da obra e origem do recurso? Anexar cópia do empenho.
2. Quando foi publicado o edital e qual a empresa que venceu o certame
licitatório? Fornecer cópias do edital.
3. Fornecer cópias do processo administrativo e contrato?
4. Quem é o fiscal do contrato e da obra?
5. Eventuais problemas de execução da obra ficará a encargo de quem
refazer? A empresa administradora ou prefeitura?
6. Fornecer cópias do Memorial Descritivo onde devem constar, plantas,
materiais a serem empregados, ARTs, etc.
7. Em caso de prejuízos a terceiros em virtude das obras e devidamente
comprovadas, a responsabilidade por eventual reparação de quem é a
responsabilidade? Da empresa que realizou o serviço, da Administração
Municipal, ou ambos de forma solidária?
Ainda sobre a revitalização das esquinas da Rua Ramiro Barcelos,
questiona-se:
1. Quanto à esquina da Rua Ramiro Barcelos com a Rua São João, uma
parte não foi feita. Há previsão?
Requeiro que sejam enviadas cópias dos respectivos processos
administrativos, com as cópias dos editais, contratos e eventuais prorrogações.
,
Vereador Fistiano Von R. Braatz
/ -— MDB
na
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Braatz.
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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