| Tipo | Emenda à LDO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-09-19 |
| Ementa | Cria a Ação: Manutenção e Incentivo ao FUMUPA - Fundo Municipal de Política Animal, com o objetivo de possibilitar a formalização de convênios e aparelhamento do programa de castrações, no valor de R$80.000,00. Reduz de R$88.000,00 para R$58.000,00 - no Programa 0310 - Apoio Administrativo ao Poder Legislativo (Câmara), na Ação Publicidade legal e institucional da Câmara de Vereadores e de R$70.000,00 para R$20.000,00 - no Programa 0100 - Apoio Administrativo (SMVSU), Construção de muro ao redor de toda a SMVSU. |
| native_id | 11669 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-10-23 | Lei Promulgada pelo Presidente do Legislativo | — | Proposição transformada na Lei n.º 6.639/2019, de 23 de outubro de 2019, promulgada pelo Presidente da Casa, nos termos do § 8º do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Montenegro (juntamente com as emendas), disponível para consulta em Normas Jurídicas. |
| 2019-10-22 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Com a sanção tácita, para promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal, conforme art. 55, § 8º, da Lei Orgânica Municipal. |
| 2019-10-22 | Lei sancionada tacitamente | — | Sanção tácita do Prefeito Municipal, nos termos do § 1º do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Montenegro. |
| 2019-09-30 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 451/2019/CM. |
| 2019-09-27 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (05 votos favoráveis, dos Vereadores Cristiano Braatz, Erico Velten, Felipe Kinn da Silva, Juarez Vieira da Silva e Neri de Mello Pena x 04 votos contrários dos Vereadores Josi Paz, Joel Kerber, Rose Almeida e Talis Ferreira), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2019-09-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na ordem do dia da Sessão Ordinária de 26.09.19, em conformidade ao art. 19, inciso I, alínea "f", do Regimento Interno. |
| 2019-09-26 | Parecer contrário | — | Parecer recomenda a rejeição da emenda. |
| 2019-09-26 | Parecer contrário | — | Por três votos a dois, a Comissão recomenda a rejeição das emendas, por inconstitucionalidade. |
| 2019-09-25 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Para parecer. |
| 2019-09-25 | Parecer contrário | — | Parecer opina pela inconstitucionalidade da emenda. |
| 2019-09-19 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer. |
| 2019-09-19 | Proposição inclusa no expediente | — | Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 19/09/2019. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-09-27T09:14:47.542337-03:00 | Aprovado | 5 | 4 | 0 |
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