texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
PROJETO DE LEI N.º 70, DE 24 DE JULHO DE 2013.
Inclui programas e ações na LDO
2013 e autoriza o Executivo
Municipal a abrir crédito especial.
Art. 1.º Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2013, o
Programa 3110 Manutenção do Patrimônio, na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura - SMEC, e a ação:
| — projeto: 1958
ação: Instalação de alarmes em EMEI's
valor 2013: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 2.º Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2013, o
Programa 0149 Acervos Culturais, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura —
SMEC, e a ação:
| — projeto: 1962
ação: Instalação de alarmes
valor 2013: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Art. 3.º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
09 SMEC
02 Educação Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
3110 Manutenção do Patrimônio
1958 Instalação de alarmes em EMEI's
4.4.90.51..00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
09 SMEC
08 Departamento de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0149 Acervos culturais
1962 Instalação de alarmes
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 6.000,00
Art. 4.º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 3.º,
servirá de recurso a redução das seguintes dotações orçamentárias n.ºs
09.02.12.365.0105.1951.4.4.90.52.00.00.00.00-412, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) e 09.08.04.122.0105.1951.4.4.90.52.00.00.00.00-504, no valor de R$ 6.000,00
(seis mil reais).
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24
de julho de 2013.
ULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
O e
| TAMARA MUNKIPAL DE MONTENEGRO
| Timutido e votado em: as a
| Bersultado da Votação: Votos a favor
Abstenções
Sreu hunt Voa cont rS e.
open original →