materia nº 23/2019

ESTADO DO REO GRANDE DO SUL
CÁMARA MUNICÍPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das irfm %ànâêâêªà
CÁMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Proc. nº: 
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PRMETG DE LEI lw & '-
Fica instituída a “Semana do Carnavai e a
Dia do Samba Mantenegrina ", e da outras pmVidências.
Art. 10 - Fica instituída a SEMANA DO CARNAVAL o qual será comemorado
entre a sexta—feira anterior à data do carnavai e a quarta-feira de cinzas;
Art. 20 — Fica estipulada a data de 02 de Dezembro, DIA DG SAMBA
MONTENEGRINO, seguindo as comemorações nacionais do DIA NACIONAL DO
SAMBA;
Art. 30 — Caberá ao Executivo Municipal, por meio do órgão que estabeíecer &
atribuição, organizar e promover os eventos indicados no caput do artigos
anteriores, instituindo & programação oficial do município e estabelecendo as regras
para a participação das entidades carnavalescas devidamente regularizadas, assim
como a comunidade em geral;
Art. 40 - Os festejos carnavalescos e do dia do samba montenegrino,
inseridos na programação da Semana do Carnavai Montenegríno e também do Dia
02 de dezembro, deverão estar inclusos no calendário ofícíai do município de
Montenegro.
Art Sº — Caberá ao Conselho Municipal de Cultura a análise e indicação de
projetos para a realização dos eventos que receberão auxílios e subvenções para a
organização das festividades da Semana do Carnaval Montenegríno e do Día do
Samba Montenegríno;
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO REO GRANDE DO SUL
CÁMARA MUNÍCIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes ?êm'ênegâà 
Art. 60 - Dentro da Programação da Semana do Carnaval Montenegrino e do
Dia do Sambam Montenegrino, ficam permitidas diversas atividades relacionadas ao
tema “Carnaval” e ao tema “Samba”, tais como:
a) desfiles de Escolas de Samba;
b) desfiles de Blocos Carícatos ou Carnavalescos;
c) desfiles e concursos de Fantasias;
d) concursos e festivais de Músicas;
e) desfiles ou concursos de Carros Alegóricos;
f) desfiles de representações carnavalescas de outros municípios;
g) eleição da Rainha do Carnaval e do Rei Momo;
h) muambas e baiies carnavalescos.
I)Eventos comemorativos ao Dia Nacional do Samba (02 de dezembro)
j) sessões e homenagens solenes.
Art. 60 Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação.
Montenegro, 03 de setembro de 2019.
 
 
 
 
CÁMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutido e votado em: I _ _[ Resultado da votação: Votos a favor
__ .? L__ Abstençõesm Pféãlâem Veto: centra W
Prºposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador(a) Felipe Kinn da Silva
“DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÁMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes ??ªâmêêleg'm
 
 
 
CÁMARA MUNICIPAL DE MóãTªÉNEGRo
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Senhores(as) Vereadores (as), apesar de fazer parte da nossa cultura e ser
uma festa típica e bem brasileira, o Carnavai de Montenegro vem já a quase 10 anos
sem cuitivar essa cuãtura que acontece nos quatro cantos do nosso país.
A proposta da Lei sobre a Semana do Carnavai, tem o propósito de garantir a
essa comunidade que essas comemorações retornem acontecer em nossa cidade,
trazendo, resgatando uma historia que vem se apagando ao decorrer dos anos, a
comunidade carnavalesca precisa desse resgate do seus festejos, dos seus desfiles,
das suas aiegorias & também dos seus sambas
A data proposta na lei e que se comemora o Carnaval é definida com base na
Páscoa. A Quarta—Feira de Cinzas sempre cai 46 dias antes do domingo da festividade,
que é a soma dos 40 dias que antecedem o Domingo de Ramos corn os 6 dias da
Semana Santa.
Montenegro, 03 de setembro de 2019.
 
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Vereador FeliÉ/lzilnn da Silva
MDB
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"