| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2013 |
| Date | 2013-07-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 - REESTRUTURAR O ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA/03 |
| native_id | 1171 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-08-22 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.801, de 12 de agosto de 2013, disponível para consulta em documento acessório. |
| 2013-08-09 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 375/2013/CM. |
| 2013-08-08 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2013-08-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 08.08.13 |
| 2013-08-06 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2013-08-02 | Parecer favorável | — | Parecer, da DPM, apontando não ver óbice legal ou constitucional para que o projeto seja apreciado pelo Plenário por razões de interesse público. |
| 2013-07-25 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2013-07-25 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25.07.13 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º 71, DE 24 DE JULHO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Espiritualista no valor de R$ 40.000,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Espiritualista para atender ao projeto “Reestruturando o Abrigo Menino Jesus de Praga/03”, visando o repasse de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00- 750. Art. 3.º O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de julho de 2013. PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal. CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Eicemmvevetidosm: Lo pol Prs:ttado de ração: Votos a favor Abrenções nd A Mtv MD mm