materia nº 169/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Use À
Montenegro Cidade das Artes near
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidenta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 49 /2013
Sala de Sessões, 1º de agosto de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa. nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
No dia 24.07, nas dependências desta Casa, foi realizada reunião da
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos-CCDH com representantes de secretarias
do Executivo Municipal e entidades da sociedade civil que formam a rede de
acolhimento e proteção à mulher vítima de violência, visando justamente à formação
de um grupo intersetorial de discussão e fomento de ações que possam fortalecer e
efetivar essa rede. Na oportunidade, a Presidenta do Retiro Comunitário de
Reabilitação Ocupacional-RECREO, Sandra Brenner, informou que a Administração
passada firmou contrato para compra de vinte vagas, com repasse mensal de R$
16.000,00, para a “Casa de Passagem CASULO”, casa esta que possibilita o
abrigamento de pessoas que vivem em condições de vulnerabilidade social. Informou
ainda que o contrato foi encerrado no dia 31 de dezembro de 2012, sendo que a atual
Administração não mostrou interesse em renovar o mesmo nas mesmas condições.
Em vista disso, os membros da CCDH perguntam:
Quais os motivos que levaram a atual Administração a não renovar o
referido contrato? Há intenção do Executivo Municipal em assinar um novo contrato?
Em havendo tal intenção, em que moldes e em que fase se encontra o processo
administrativo visando à celebração do mesmo?
dad dolo boy
“Vey. Renato Kranz — PMD
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“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"