materia nº 70/2019

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Montenegro
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º à /2019
Gabinete da Vereadora, 10 de outubro de 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicitamos a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Ciente da importância do pleno acesso ao veículo do Conselho Tutelar, bem
como das normativas de trânsito, indica-se que sejam avaliadas as possibilidades de
realização de faixa amarela na frente da sede.
Conforme foto em anexo, a sede do Conselho Tutelar não conta com a
demarcação da faixa amarela na sua frente. Contudo, como é de conhecimento geral, a
localização deste órgão fica na área central da cidade, próximo de bancos, o que gera
elevado fluxo de veículos, dificultando o estacionamento do carro oficial do Conselho Tutelar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 136 e seguintes, traz as
competências do Conselho Tutelar, dentre elas, o atendimento com zelo das crianças e
adolescentes que se encontram em situação de risco.
Ora, não se faz crível que criança ou o adolescente transite pelas ruas, se
expondo, por não ter como estacionar o veículo oficial em frente da sede do órgão. Ademais,
quando do recebimento de denúncias, necessário se faz que o veículo se encontre o mais
próximo possível para acesso dos conselheiros e do motorista para que possam sair para
atendimento da ocorrência.
Assim, entendo que a pintura de faixa amarela se trata de suma importância
para o bom funcionamento deste órgão, motivo pelo qual, encaminho esta indicação.
Vereadata Josi Paz
SB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereadora Josi Paz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"