materia nº 109/2013

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
ra
ani
REQUERIMENTO N.º J09 /2013
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Os Vereadores, que o presente subscrevem, requerem seja enviada ao Exmo
Sr Governador, ao Exmo. Sr. Chefe da Casa Civil, ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança,
ao Exmo. Sr. Comandante Geral da Brigada Militar e ao Exmo. Sr. Secretário da Fazenda,
MOÇÃO DE APOIO para a nomeação imediata, em turma única, de todos os 83
candidatos plenamente habilitados para ingressar no Curso Superior da Polícia Militar,
que da acesso ao Cargo de Capitão da Brigada Militar.
Conforme a Comissão dos Aprovados CSPM 2012, existem hoje 319 vagas
para o Cargo de Capitão em aberto na Brigada Militar. Além disso, existe uma grande
estagnação quantitativa do Quadro de Efetivo da Carreira de Nível Superior, que se
mantém inalterado há mais de 15 anos.
É importante destacar o aumento no índice da criminalidade nos últimos
meses no Estado do Rio Grande do Sul. Esses números estão sendo motivo de debates
na cúpula das polícias gaúchas, bem como na Secretaria da Segurança Pública, tendo
em vista a avaliação que a estatística permite fazer, e já aponta a “falta de efetivo”
como um dos maiores responsáveis pelo problema (Motivo eleito também por pesquisa
do programa conversas cruzadas da TVCOM).
Ainda, frisa-se, a dificuldade com a estrutura e a forma precária de
funcionamento dos Bombeiros. Estudo da Associação dos Oficiais do Estado Maior
(ASOFBM) aponta que seriam necessários 5.800 bombeiros no Rio Grande do Sul, no
entanto, o efetivo não chega a metade: são pouco mais de 2.000 em atividade, para
atuar na prevenção e combate a incêndio. "Nossa maior deficiência é de recursos
humanos, seguida por equipamentos e isso não é uma situação que muda de uma hora
para outra”, afirmou o major Rodrigo Dutra, responsável pelo estudo. Segundo ele, cada
quartel! deveria contar com efetivo mínimo de 52 homens. "O primeiro atendimento na
boate Kiss foi feito por quatro soldados. Durante o verão, cidades do Vale do Taquari
revezaram a abertura do quartel por falta de efetivo", afirmou.
Ressaltamos ainda que no ano de 2014 nosso Estado sediará a Copa do
Mundo da FIFA, oportunidade impar, onde o mundo estará com os olhos voltados ao
nosso Estado. Logo, mais do que nunca, necessitaremos de uma polícia eficiente, eficaz
e efetiva.
Para atingir este objetivo, o Rio Grande do Sul poderá contar com mais 83
Capitães que estarão aptos a combater a criminalidade após serem formados pela
Academia de Polícia Militar do RS.
Trata-se de medida de manifesto interesse público a convocação dos ;
aprovados para o mais breve possível, por se tratar de medida de extrema relevância.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EEN
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO * “O? |
Montenegro
Montenegro Cidade das Artes ça
A Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS apoia, irrestritamente,
o pleito da Comissão dos Aprovados CSPM 2012, por considerar a reivindicação justa e
por ser uma forma de melhorar a Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Sala de Sessões, 1º de agosto de 2013.
Vereador Carlos Einar-de Mello
PP
=
Vereador Marcos Gehlen - Tuco
” / , “
e (estica Veread cir Menezes
PMDB PMDB
Veresão Pe AR Sa um
PDT
Vereador Roberto Braatz
PDT
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Rosemari Almeida
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”