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Montenegro
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 4º /2019
Gabinete do Vereador, 16 de outubro de 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Sobre o complexo “Estação da Cultura” (que inclui, além dos prédios
principais, também o prédio do atual Arquivo Histórico e do Museu Nice Antonieta
Schiiler, além do CTG Os Lanceiros) de propriedade da RFFSA, pergunto:
1. Quais instrumentos legais conferem a Administração Municipal de
Montenegro a posse e uso daquele espaço? (Anexar documentos).
2. Qual a relação da Administração Municipal, do Movimento do
Patrimônio Histórico, da EFICA e do CTG Os Lanceiros com o complexo
“Estação da Cultura”? Anexar documentos que regulam esta relação.
3. Como é realizada a gestão do espaço do complexo “Estação da
Cultura”? Quem é o responsável pela gestão? Há Conselho Gestor? Se
sim, quem são os membros?
4. Há regulamento, Estatuto, Plano Diretor ou outro instrumento que
normatize a ocupação do espaço “Estação da Cultura” (interna ou
externamente)? Se sim, anexar documentos.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutido e votado em: / /
Resultado da votação: Votos a favor
Abstenções
Votos contra
Presidente
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Braatz.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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