materia nº 236/2019

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e:
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO '
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
REQUERIMENTO N.º 236 /2019
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores, que o presente subscrevem, requerem seja enviada à
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul, MOÇÃO DE APOIO a mobilização para
manutenção do Programa Escola Aberta para a Cidadania - PEAC (Lei nº
12.865/2007), nas Escolas EEEF José Garibaldi e EEEF Dr. Jorge Guilherme Moojen,
ambas localizadas no Município de Montenegro.
Conforme narra a própria legislação do PEAC, já no seu primeiro artigo,
o programa tem por objetivo a promoção de uma cultura de paz na rede pública de
ensino do Rio Grande do Sul, pois abre as portas das escolas durante os finais de
semana para a promoção de atividades socioculturais e esportivas que priorizem o
protagonismo juvenil, a integração da família e de toda a comunidade.
Assim, considerando-se que as escolas referidas localizam-se em áreas
que atendem crianças e adolescentes mais carentes, a sua manutenção se faz
primordial, de forma que, diante disso, viemos por meio deste, demonstrar o nosso
apoio à manutenção do Programa Escola Aberta para Cidadania nelas, uma vez que
está sob a ameaça de ser interrompido única e exclusivamente em razão de fazerem
parte de lote aleatório escolhido pelo Governo do Estado, ou seja, em
desconformidade com o próprio texto legal, que fixa critérios estabelecidos em lei
para manutenção e exclusão e não grupos aleatórios como está na iminência de
ocorrer.
Câmara de Vereadores de Montenegro, 24 de outubro de 2019.
valdec;
Vereadora Josi Paz Vereador Valdeci Alves de Castro
B PSB
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Vereadora Rosdr pari Meida V es JuaréZ V Vieira da Silva
PSB ] PTB
PROPOSIÇÃO ELABORADA E REDIGIDA PELO GABINETE DO VEREADORA JOSI PAZ
"Dor ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Montenegro
, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Vereador Feli Kinn da Silva
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Vereador AZ. P.Ferreira verei a de Mel Pena
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Vereador Joel Fabiano Kerber /Nereador Érico Feiha E Velten
No PP — PDT
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PROPOSIÇÃO ELABORADA E REDIGIDA PELO GABINETE DO VEREADORA JOS! PAZ
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”