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,. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura”
Encaminhe-se ao
Excefentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDQ DEINFORMAÇÃO N.º (3433 [201.9
Gabinete do Vereador, 24 de outubro de 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentaís, seja encarrlinhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇAO:
No dia 04 de outubro de 2019, no programa realidade da Rádio América,
aproximadamente a partir das 10:40, o Vereador Joel Kerber (Progressistas), um dos
participantes, comentou sobre a implementação do vídeo monitoramento em
Montenegro.
Questionado pelos participantes, o mesmo informou que durante o
intervalo comercial buscaria os dados questionados junto a Administração, tendo feito.
No retorno do intervalo comercial, o mesmo informou que a contratação se
deu vía adesão ao consórcio Vale do Taquari. Disse ainda, sobre número de câmeras,
qualidade dos equipamentos, instalação e valores. Inclusive, o valor mencionando pelo
Edil foi de R$ 23.694,48 mensais, num prazo de 48 meses.
Considerando a relevância destes dados, e cumprindo nosso papel
físcafízatório, questiona-se:
1. Existe projeto prévio para instalação das câmeras de vídeo
monitoramento? Se sim, apresentar cópia.
2. Existe processo licitatório aberto para esta finalidade?
3. Houve levantamento prévio a fim de apurar se os preços oferecidos são
compatíveis com o de mercado?
4. Qual a forma de aquisição dos referidos equipamentos? Será adquirido
oulocado?
5. Foi realizado comparativo entre a aquisição e locação dos
equipamentos em questão? Qual apresentou maior vantagem a
Administração, sempre respeitando os princípios constitucionais da
moralidade e economicidade?
6. Relativo à mencionada adesão, questiona—se se a mesma já ocorreu e
em caso positivo, se foi dada a publicidade ao ato? Se sim, qual o meio
utilizado? Caso tenha ocorrido, juntar ou mencionar data da pubiicação
legal.
7. Qual a Secretária e pessoa reSponsáveE pelo acompanhamento dos
trâmites até a contratação, caso tenha ocorrfdo.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VfDAs”
. Éãhtemagrã ;.
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO . _ ªgiªstenegªã “Montenegro Cldade das Artes 4 Capital do Tanino e da Citricuftura”
8. Caso tenha sido assinado o contrato, requer seja informado o nome do
fiscal que acompanha-o?
. Braatz Vereador Felipe Kinn da Silva
MDB
Vereador Neri de Mello Pena
PTB
Mía? ª ªªª Vereador aldeCI Alves de Castro
PSB
. CÁMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Proc. nº:
CÁMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutido & votado em: ___/___!“
Resultado da votação: Votos a favor
_ Abstençôesm...
Presidente Votos contra
Proposição elaborada e redigida peío Gabinete do Vereador Cristiano V,R. Braatz.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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