materia nº 249/2019

Montenegro
.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
qua Cel. Alvaro de Moraes. 1.515 - MonlenegroiRS - CEP 95780-000 - FonetFax (51) 3632-3320
F mail tc
REQUERIMENTO Nº 249 /2019
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores, que o presente subscrevem, requerem seja enviada ao
Governador do Estado, Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite, MOÇÃO DE APOIO
à “Marcha Unificada pela Segurança Pública”.
Pelo presente, vimos manifestar nosso apoio e solidariedade às entidades
representativas das carreiras da Polícia Civil, da Brigada Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar que, por ocasião da “Marcha Unificada pela Segurança Pública”,
realizada na Capital gaúcha no dia 17 de setembro deste ano, com
desdobramentos regionais, dentre ele, destacam-se alguns pontos de extrema
relevância para a sociedade e que merecem atenção prioritária do Governo do
Estado, conforme segue:
(a) Necessidade de pagamento em dia dos salários dos membros da
segurança pública, como condição essencial para própria estabilidade
e segurança na prestação do serviço;
(b) Respeito às regras nacionais no que concerne ao Sistema de Proteção
Social dos Militares Estaduais, em simetria com os Militares Federais,
que asseguram a manutenção da integralidade dos proventos e da
pensão militar e paridade;
(c) Construção de alternativa para garantir aos Policiais Civis regras
diferenciadas de aposentadoria, considerando o enquadramento
constitucional como atividade de risco;
(d) Criação de programas de valorização dos profissionais da Segurança
Pública, para melhoria na prestação do serviço;
(e) Reposição dos quadros das carreiras, pois a defasagem histórica é
causa direta do aumento da criminalidade e do desgaste físico e
mental extremo dos profissionais em exercício;
(f) Adoção de programas de prevenção ao suicídio, que atingiu níveis
alarmantes no âmbito dos profissionais da área da segurança.
Câmara de Vereadores, 07 de novembro de 2019.
- /
Vereadora Josi Paz Vereadora Rosemar e
PSB PSB
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL os
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
ua Cel, Alvaro de Moraes, 1.515 - Montenegru/RS - CEP 95720-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
o (4/7 AR
dor Joel Kerber
PP
Vereador Cristiano Von R. Braatz Vereador Felipe 8,
Vereador Ve) qE G Castro
PSB
Vereador Talis Ferreira / Vereador Erico Velten
PL PDT
Verso Neri de Mello Pnea
PTB
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"