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Montenegro
.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Alvaro de Moraes, 1.515 - Montenegro/RS - CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara nontenegro br - site: wyw montenegr N
REQUERIMENTO Nº 2$V /2019
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores, que o presente subscrevem, requerem seja enviada ao
Governador do Estado, Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite, MOÇÃO DE APOIO
a mobilização para manutenção e fortalecimento da EMATER/ASCAR.
Conforme a carta “SOS EMATER: Desenvolvimento Econômico, Social e
Ambiental, só com Extensão Rural”, em anexo, os serviços prestados pela
EMATER/ASCAR há mais de seis décadas são de suma importância para o
desenvolvimento do nosso Estado, senão vejamos:
(a) A Assistência Técnica e a Extensão Rural realizada pela EMATER/ASCAR
têm papel fundamental na situação financeira, ambiental e social do
Estado do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a sua
crise financeira, de preservação ambiental, com a implantação e
manutenção de projetos sustentáveis e de ações sociais visando a
melhoria e qualidade de vida da população do Estado do RS;
(b) A ASCAR (Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural) foi criada
em 02 de junho de 1955, em Porto Alegre, adotando a forma de
Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado e, por sua vez, a
EMATER foi criada em 14 de março de 1977 em Porto Alegre, adotando
a forma de Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado;
(c) Os objetivos da ASCAR na sua criação, em 1955, que foram assim
descritos em seu estatuto: *“...contribuir gratuitamente para o
desenvolvimento econômico, cultural e social do meio rural do Rio
Grande do Sul, em uma perspectiva de desenvolvimento rural
autossustentável, economicamente viável e socialmente justo, mediante
o planejamento e a execução das atividades educativas de extensão e
crédito rural, orientados num enfoque participativo, junto às famílias
rurais”;
(d) No ano de 1961 a ASCAR foi declarada de utilidade pública pelo
governo federal (Dec. 50.622/61) e pelo governo do Estado do Rio
Grande do Sul (Dec. 14,270/61);
(e) No ano de 1975 a ASCAR foi declarada entidade de fins filantrópicos
pelo Conselho Nacional do Serviço Social do Ministério da Educação;
(f) A importância estratégica visando a implantação de políticas públicas
nas comunidades rurais do RS, com um público assistido em 2018,
superior a 232 mil famílias;
(9) O trabalho dos profissionais qualificados, que ao longo dos 64 anos se
dedicaram e se dedicam em prol do desenvolvimento econômico,
ambiental e social das famílias assistidas, suas organizações, assim
como, com a disponibilização de alimentos saudáveis para os
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
Montenegro
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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consumidores, que por consequência agregam e geram receitas e
economia para o Estado do RS.
Assim, considerando-se todo o acima exposto, entende-se ser primordial
a manutenção e fortalecimento da EMATER/ASCAR, uma vez que se trata de
instituição fundamental para sociedade gaúcha e para o Estado do Rio Grande do
Sul.
Câmara de Vereadores, 07 de novembro de 2019.
Vereadeka Josi Paz Vereadora Rosér ari Almeida
B PSB
| AMC
Vereador Valdeci Alves de Castro Veyador Joel Kerber
PSB PP
Vereador Talis Ferreira
PL
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sa Mello Pnea Vereador Juárez V. da Silva
PTB PTB
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