materia nº 251/2019

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ops
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
REQUERIMENTO N.º 254 /2019
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores, que o presente subscrevem, requerem seja enviada ao
Presidente da Assembleia Legislativa MOÇÃO DE APOIO aos funcionários das
estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.
Através da presente moção de apoio, a Casa Legislativa Municipal de
Montenegro posiciona-se CONTRA a revogação dos parágrafos 2º e 5º do art. 22, da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta pela Assembleia Legislativa
do RS através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para a venda
as estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.
Ademais, tais empresas são essenciais para o desenvolvimento do
nosso Estado e a eventual fragilização da posição pública das mesmas pode acarretar
em importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para o nosso
Município, de forma que a população deve ter o direito de decidir e ser consultada
sobre estes temas.
Diante disso, solicitamos que os Deputados proponentes da referida
PEC retirem suas assinaturas para interromper a tramitação.
Gabinete da Vereadora, 14 de novembro de 2019.
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Vereadora Josi Paz Vereador Valdeci Alves de Castro
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Vereadora Rosemari Almeida Vergádor Juárez Vieira da Silva
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PSB
PROPOSIÇÃO ELABORADA E REDIGIDA PELO GABINETE DO VEREADORA JOSI PAZ
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Agp
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
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Vereador Feli inn da Silva
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Vereador Talis'Romeu P.Ferreira
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Vereador Erico Fernando Velten Vereador Neri de Mello Pena
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PROPOSIÇÃO ELABORADA E REDIGIDA PELO GABINETE DO VEREADORA JOSI PAZ
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”