br-locleg corpus explorer

← Montenegro (RS)

materia nº 38/2019

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaAcrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei nº 6.645, de 02 de dezembro de 2019, que denomina Arnaldo Gauer um logradouro público. (constar na placa indicativa abaixo do nome a palavra "Empresário").
native_id12193

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-06 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.660/2019, de 20 de dezembro de 2019, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2019-12-16 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 584/2019/CM.
2019-12-13 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2019-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/12/2019.
2019-12-10 Parecer favorável — Os membros da CGP, por unanimidade dos presentes, emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei em questão.
2019-12-10 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2019-12-10 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei em tela.
2019-12-05 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2019-12-05 Proposição inclusa no expediente — Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 05/12/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-13T08:16:45.977026-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

o-—--b .-.
-.-
Montehegro
,. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino & da Citricultura”
 
 
CÁMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Proc. nº; 2 . 7 ,“ L!:).VF

 
Em (."—ª.; de AZ dem 715
 
PROJETO DE LEI N.0 "33. [2019
Acrescenta 0 Parágrafo Único ao
Artigo lº da Lei nº 6.645, de 02
de dezembro de 2019, que
denomina Arnaldo Gauer um
logradouro público.
Art. 1.0 Acrescenta o parágrafo único ao Artigo lº da Lei nº 6.645 de
02 de dezembro de 2019, que denomina Arnaldo Gauer um Logradouro Público, com
a seguinte redação:
“Art. lº."...r........................................................................................
Parágrafo Unico — Na placa indicativa deverá constar, logo abaixo do
nome : “Empresário"."(NR)
Art. 20 A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Vereadora, 05 de dezembro de 2019.
"("-E! ;
E rªin,,f [ “XI,, _ Vereadora ROSEÉparI Almelda
PSB 1.
 
CÁMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discuh'de e votado em: ] !—
Resultado da votação: Valos a favor
Abstenções 
Presidenta Votos contra __ 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Rosemari Almeida
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VlDAS"
Monten'e'gro
,. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capita] do Tanino e da Citricultura"
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 
CÁMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 
 Em [.:.-'É- de if de20 ii Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores:
, O presente Projeto de Lei tem por objetivo acrescentar 0 Parágrafo
Unico à Lei nº 6.645, de 02 de dezembro de 2019, que denomina Rua Arnaldo
Gauer um logradouro público, para que se faça constar nas placas a indicação da
principal atividade que o homenageado exerceu em vida.
Ressalta--se que este Projeto de Lei visa adequação à LEI Nº 3.191 —
DE 23 de Abril 1997, que dispõe, sobre as pIacas indicativas de ruas e praças
(conforme anexo).
Pelas razões acima expostas, solicitamos aos colegas Vereadores a
aprovação do Projeto de Lei em tela.
Gabinete da Vereadora, 05 de dezembro de 2019.
.VPHÍ
Vereadora Rosle'íhTi“ IFnêda
“ªªª”— PSB?
WDEVÉREÃDDRESDEMCSNTENEGRO -
PRGTOCGLG 
ÉE RECEBIMENTQ
 
 
Proposição elaborada e redigida peio Gabinete da Vereadora Rosemeri Almeida
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

open original →