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materia nº 37/2019

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 37 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaAcrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.646, de 02 de dezembro de 2019, que denomina Rua Protásio Henrique Martins de Oliveira um logradouro público. (constar na placa indicativa abaixo do nome a palavra "Comerciante").
native_id12198

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-06 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.659/2019, de 20 de dezembro de 2019, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2019-12-16 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 584/2019/CM.
2019-12-13 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2019-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/12/2019.
2019-12-10 Parecer favorável — Os membros da CGP, por unanimidade dos presentes, emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei em questão.
2019-12-10 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2019-12-10 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei em tela.
2019-12-05 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2019-12-05 Proposição inclusa no expediente — Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 05/12/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-13T08:16:09.570836-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

 
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
- &amnªgga '
 
CÁMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
%%íªrw—êªí, %%%&
Proc, nº: ...“-”M
Em ªde ªªi- de 20 iªna 
PROJETO DE LEI NP QM" [2019
Acrescenta () Parágrafo Único ao
Artigo iº da Lei nº 6.646 de 02
de dezembro de 2019 que
Denomina Protásio Henrique
Martins de Oliveira um
Logradouro Público.
Art. 1,0 Acrescenta o parágrafo único ao Artigo lº da Lei nº 6646 de
02 de dezembro de 2019, que denomina Protásio Henrique Martins de Oliveira um
Logradouro Público, com a seguinte redação: “Art. 10 ..... ,. ........................................................................................
Parágrafo Unico — Nas placas indicativas deverá constar, logo abaixo do
nome: “Comerciante”. ”(NR)
Art. 2o A presente Lei entra em vigor na data de sua pubiicação.
Gabinete do Vereador, 04 de dezembro de 2019.
f
. E
VereadorLTaÚs Ferreira
PL
 
CÁMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutido e votado em: ___]____f___
Resultado da votação: Votºs a favor ___
Abstenções
Presidente Votes contra __
 
 
 
 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Talis Ferreira.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VlDAS"
.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ,
Montenegro
 
"ꪺfªtiegeªfº _Cidªªâª (Ciªs; Aªªª ,
 
CÁMARA MUNICIPAL DEMDMTENEGRO a | a o anlno e a E meu ura' _ ,?
p Proc. nº: ªªh? ft» & %%%&?)
Em ªfff de,, ªªª" de20 ªªª
EXPGSEÇÃO DE MQTWGS
 

Exmo, Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo acrescentar 0 Parágrafo
Único à Lei nº 6.646, de 02 de dezembro de 2019 que denomina Protásio Henrique
Martins de Oliveira um Logradouro púbEico, para que se faça constar nas placas a
indicação da principal atividade que o homenageado exerceu em vida.
Ressalta—se que este Projeto de Lei visa adequação da LEI Nº 3.191 -
DE 23 de Abril 1997, que dispões, sobre as placas indicativas de ruas e praças
(conforme anexo).
Peías razões acima expostas, solicitamos aos colegas Vereadores a
aprovação do Projeto de Lei em tela.
Gabinete do Vereador, 04 de dezembro de 2019.
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Í
Veread ”ira "is Ferrara
PL
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Talis Ferreira,
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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