texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL /
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO |
Montenegro Cidade das Artes
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidenta
INDICAÇÃO N.º joo /2013
Sala de Sessões, 15 de agosto de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Retirada da cobrança do ISSQN e do FUNTRAN das empresas prestadoras de
serviços de transporte coletivo em Montenegro, conforme diversos municípios do Rio Grande do
Sul fizeram, como forma de reduzir os custos das passagens de ônibus.
Essas duas taxas somam 5%, sendo 3,5% de ISSQN e 1,5% do FUNTRAN. A
retirada dessas taxas reduzirá o valor das passagens em tomo de R$ 0,15 (quinze centavos),
beneficiando principalmente as pessoas de baixa renda que necessitam utilizar o transporte
coletivo diariamente.
Solicitamos que o executivo encaminhe a essa Câmara de Vereadores, com a
máxima veres Projeto de Lei isentando essas empresas dessas taxas.
o Do ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
open original →