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materia nº 42/2019

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaDenomina Estrada Manoel Pinto de Azevedo um logradouro público.
native_id12244

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-23 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.667/2020, de 17 de março de 2020, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2020-02-27 Aguardando Sanção / Promulgação — Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 034/2020/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2020-02-20 Proposição aprovada U Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2020-02-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20.02.2020, em conformidade ao art. 19, inciso I, alínea "f", do Regimento Interno.
2020-02-04 Parecer favorável — Os membros da CGP, por unanimidade dos presentes, emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei em questão.
2020-01-07 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2020-01-07 Parecer favorável — Parecer opina que, sob o aspecto jurídico, não há óbice para a tramitação do presente Projeto de Lei.
2019-12-20 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer.
2019-12-19 Proposição inclusa no expediente — Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 19/12/2019.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-20T20:27:16.584642-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Cítricultura”
Mºlitenegm
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
Em nosso território municipal, temos aiguns distritos distantes do eixo central
da cidade. Estas localidades carecem de atenção do poder público e não é muito que
pedem. Almejam, principalmente, estradas em boas condições de trafegabilidade,
segurança e educandários aos filhos para estudarem.
Na localidade do Potreiro Grande, encontraªse uma via, utilizada por boa
parte dos moradores, comerciantes e demais pessoas, que, no entanto, está sem
denominação oficial. Com o intuito de vaiorizar O local e suas famílias, que trabalham
na terra e colaboraram com o desenvolvimento da região, apresentamos o presente
projeto de lei, propondo denominar a via que inicia na Estrada Marcírio de Souza
Carpes, seu término junto as Terra do Senhor João Lopes, na Localidade de Potreiro
Grande, passando a denominar—se “Estrada Manoel Pinto de Azevedo".
Acompanha o presente projeto o mapa de localização do logradouro que
receberá o nome do homenageado e seus dados pessoais.
Contamos com a aprovação desta casa Legislativa ao presente projeto.
Gabinete do Vereador, 19 de Dezembro de 2019.
« " ª ) ,..., : Vereador Juarez Vieira da Silva
' J' _ U. SL;” PTB
»,“
(ª" '- Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Juarez Vieira da Síiva
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO Do RIO GRANDE DO SUL ""
CÁMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
_ Mnnªtenegrc
“Montenegro Cidade das Artes
 
Capltal do Tanlno e da C'tI-iCUItL'rª
 
CÁMARAMUNICIPAL DE MONTENEGRO
Pª'ºª- nº: __*r_______ª____.J__...--—-—
Em ª' de Iª-- deZO
PROJETO DE LEI N.º " ª'- [2019
Denomina Estrada Manoel Pinto de
Azevedo um logradouro público.
Art. lº A via que tem seu início junto à Estrada Marcírio de Souza Carpes,
com seu término junto as Terra do Senhor João Lopes, na Localidade de Potreiro
Grande, passa a denominar—se “Estrada Manoe! Pinto de Azevedo”.
Parágrafo Único. Na placa indicativa deverá constar, logo abaixo do nome, “Agricultor
e Morador".
Art. 20 É parte integrante da presente Lei o anexo contendo os dados
pessoais do homenageado e o mapa de localização, com as delimitações da via.
Art. 30 Esta lei em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 19 de Dezembro de 2019.
Vereàdor Júá'íez Vl'eiráida Silva
 
PTB
 
 
CÁMARA MUN [CIPAL DE MONTENEGRO
Discutido & votado em: ___]__,j_____
Resultado da votação; Votos a favor ___.
Abstenções
Presidente Votos contra ___,_
 
 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Juarez Vieira da Silva
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VrDAs'ª
 
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL T.:: CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
 
CÁMARA
 
MUNICIPAL DE MONTENEGRO
") &, ,; &ª- ;; , E . .“ lí Q-l .;3- 5 .» "*.-g» 1. ..l Proc. nºw 
I;" 33! de ,. de 20
 
Em __L_J___
ANEXO I
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
MANOEL PINTO AZEVEDO
Data de Nascimento: 19/04/1878
Data de Falecimento: 04/05/1967
 
Manoel Pinto de Azevedo nasceu no dia 19 de Abril de 1878, filho de Joaquim
Pinto de Azevedo e Maria José Vieira de Azevedo. Natural de Montenegro, localidade de
Potreiro Grande. Casou-se com Isabel Maria de Azevedo. Dessa união nasceram oito
filhos.
Um homem simples, porém, com espírito coletivo e disposto a contribuir com o
próximo. Uma de suas paixões era a localidade de Potreiro Grande, região que trabalhou
muito atuando na agricultura.
Esposo da professora Isabel Maria de Azevedo, Manoel tinha admiração pela
Educação, tanto é que em 1953, preocupado com a educação das crianças da região,
tomou a decisão de doar parte das suas terras para construção de um Educandário e,
ainda, para também a construção da Capela. A partir deste gesto foi possível a edificação
da Escola Municipal Porto das Laranjeiras que educou Várias crianças por longos anos.
Um homem religioso e participativo esteve presente nas atividades da Paróquia
São Pedro. Seu único filho ainda vivo Ney Pinto de Azevedo, 93 anos, recorda do pai com
muito orgulho, especialmente pelo seu legado deixado na comunidade de Potreiro
Grande.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
 
Google Maps
&
Imagens ©2019 CNES! Airbus, Maxar Technologies. Dados do mapa ©201 9 100 rn
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
E PLAN EJAMENTO
DIRETORIA DE GEOPROCESSAMENTO
 
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A:.mmln |H'Ht'llllllldlváltl (Il! ILIEIS, Oficio 036/2019
(Juro vereador Juarez da Silva
Conforme solicitado por oficio 036/2019 de 19 de dezembro de 2019,
informamos que Estrada localizada em Potreíro Grande, conforme indicada no mapa
anexo, NÃO possui denominação oficial conhecida, criado por lei, neste cadastro
imobiliário municipal.
Montenegro, 19 de Dezembro de 2019.
Sérgib Luiz sáh'iós da Silva
Diretoria de Geoprocessamento
 
 

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