materia nº 182/2013

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidenta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 142 /2013
Sala de Sessões, 22 de agosto de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
O Programa Minha Nota da SMIC em parceria com a SMEC visa estimular
o contribuinte a solicitar a Nota Fiscal em estabelecimentos comerciais e prestadores
de serviços de Montenegro, contribuindo para diminuir a sonegação e aumentar a
arrecadação do município. A cada grupo de notinhas o contribuinte concorre a
prêmios o que o motiva a solicitar a nota. Além disso, as escolas realizam campanhas
junto aos alunos, pais e comunidade escolar com o objetivo de arrecadar notinhas,
pois existe 0 benefício a essas escolas, transformando-se num excelente exercício de
cidadania. .O trabalho de Educação Fiscal já rendeu vários prêmios a escolas de
Montenegro, inclusive o 3º lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal conquistado
pela Escola Yara Ferraz Gaia.
“Diante do exposto, solicito informar:
Já foi lançada a campanha do Programa Minha Nota de 2013?
Foi realizada licitação para aquisição dos prêmios que serão distribuídos?
Se já foi, quando e onde as escolas e os contribuintes poderão trocar suas
notinhas e retirar os cupons e as respectivas premiações?
Se não foi feita a licitação, justificar o porquê.
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO |
Ciscutido e votado em: | |
Resultado da Votação: Votos à [pa |
' Abstenções mau.
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PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”