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materia nº 2/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-05-07
EmentaEmenda Modificativa ao artigo 4º do Projeto de Lei n.º 06/2020, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Entrevistadores para atuar na SMHAD.
native_id12566

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-30 Veto promulgado — Com a rejeição do Veto Parcial, em Sessão Ordinária realizada no dia 18.06.2020, e com o silêncio do Prefeito Municipal, decorridas 48h, o Presidente promulgou o Veto. Parte vetada da proposição transformada na Lei n.º 6.683/2020, de 25 de junho de 2020, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2020-06-30 Veto promulgado — Com a rejeição do Veto Parcial, em Sessão Ordinária realizada no dia 18.06.2020, e com o silêncio do Prefeito Municipal, decorridas 48h, o Presidente promulgou o Veto. Parte vetada da proposição transformada na Lei n.º 6.683/2020, de 25 de junho de 2020, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2020-06-02 Vetada parcialmente — Através do Of. nº 33/2020-GP-ALL, o Prefeito Municipal comunica os motivos do VETO PARCIAL, por vício de inconstitucionalidade, aposto ao § 2º do art. 4º do Projeto de Lei n.º 06/2020, que passa a tramitar como Veto nº 01/2020. O restante da proposição foi transformada na Lei n.º 6.683, de 28 de maio de 2020 (com parte vetada), disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2020-05-14 Aguardando Sanção / Promulgação — Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 079/2020/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2020-05-11 Proposição aprovada — Após aprovação (7x0), à Secretaria para encaminhamento.
2020-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Após a leitura no Expediente, incluída para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 07/05/2020.
2020-05-07 Proposição inclusa no expediente — Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07/05/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-11T10:18:04.262646-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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o
se
e
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Montenegro
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os vereadores que subscrevem a presente emenda, nos termos do artigo 101
do Regimento Interno, propõem a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
06/2020, do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 4º da Lei 06/2020,
que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporária e administrativamente,
02(dois) Entrevistadores para atuar na SMHAD.
EMENDA Nº 27 /2020.
Modifica a redação do artigo 4º do Projeto de Lei em epígrafe, o qual passará
a vigorar nestes termos como segue:
“Art. 1.º Altera a redação do artigo 4º da lei nº 06/2020, que autoriza o
Executivo Municipal a contratar temporária e administrativamente, 02(dois)
Entrevistadores para atuar na SMHAD.
Art. 4...
Parágrafo primeiro. Para a contratação fica autorizada a utilização do
processo simplificado nº 01/2018.
Parágrafo segundo. Altera o item 11.1.4 do capítulo 11 do processo
simplificado nº 01/2018, na qual o candidato à vaga deve ter concluído o curso
superior de Serviço Social e/ou Psicologia, ou estar cursando um dos cursos,
mediante apresentação do respectivo diploma reconhecido pelo MEC, ou ato da
matrícula.
JUSTIFICATIVA: A pretendida alteração é em função da supremacia do
interesse público em fornecer a toda municipalidade serviços de excelência.
Desta forma, entendemos que os requisitos para o preenchimento das
vagas, deve objetivar pessoas que estejam afetas a área em questão, e nada melhor
do que graduados e ou acadêmicos dos cursos de Serviço Social e Psicologia, haja
vista que poderão melhor desempenhar as tarefas propostas sob um viés técnico.
Gabinete do Vereador, 07 de maio de 2020.
DO NR
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz Vereador Felipe Kinfí dá Silva Menezes
/ Z MDB
Co
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz.
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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