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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO * “o*
Montenegro
Montenegro Cidade das Artes
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º 2, /2020.
Sala de Sessões, 28 de maio de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa. nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Que a Prefeitura Municipal de Montenegro crie um PROGRAMA
EMERGENCIAL DE AUXILIO AO MICRO EMPRESÁRIO, (empresas cadastradas no MEI),
para que os mesmos possam enfrentar o estado de calamidade publica já reconhecido
por Decreto decorrente da Pandemia que acontece pelo COVID-19.
JUSTIFICATIVA
A sugestão proposta solicita que a Prefeitura Municipal contribua com a
empresa no custo de parte do aluguel do imóvel que a mesma utiliza com suas
atividades num valor de ate R$300,00 (trezentos reais) mensais por um período de
03(três) meses, ou ate que seja Decretado o termino do Estado de Calamidade Pulica
em Montenegro.
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Vereador Felipe Kinn da Silva
MDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Felipe Kinn da Silva
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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