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materia nº 10/2020

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-06-10
EmentaDenomina Rua FARRAPOS, Rua CENTAUROS, Rua MARAGATOS e Rua XIMANGOS um logradouro público.
native_id12673

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-08 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.696/2020, de 26 de junho de 2020, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2020-06-19 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 110/2020/CM.
2020-06-18 Proposição aprovada — Após aprovação (09x00), à Secretaria para encaminhamento.
2020-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18.06.2020, em conformidade ao art. 19, inciso I, alínea "f", do Regimento Interno.
2020-06-16 Parecer favorável — Os membros da CGP, por unanimidade, deliberaram recomendar a aprovação do presente Projeto de Lei.
2020-06-15 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2020-06-15 Parecer favorável com restrição — Parecer opina que, sob o aspecto jurídico, o presente Projeto de Lei necessita observar as disposições regimentais do art. 78-A, anexando o abaixo-assinado firmado pelos moradores do local. Suprido tal requisito, não há óbice para a tramitação do presente Projeto de Lei.
2020-06-10 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2020-06-10 Proposição inclusa no expediente — Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 10/06/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-18T22:03:10.638262-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Montenegro 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
 
 
 
 
PROJETO DE LEI N.º 4o /2020 
Denomina Rua FARRAPOS, Rua 
CENTAUROS, Rua MARAGATOS e Rua 
XIMANGOS um logradouro público. 
Art. 1.º A Rua 01, do Loteamento ABAMF, localizado no Bairro Rui 
Barbosa, passa a denominar-se Rua Farrapos. 
Art. 2.º A Rua 02, do Loteamento ABAMF, localizado no Bairro Rui 
Barbosa, passa a dominar-se Rua Centauros. 
Art. 3.º A Rua 03, do Loteamento ABAMF, localizado no Bairro Rui 
Barbosa, passa a dominar-se Rua Maragatos. 
Art. 4.º A Rua 04, do Loteamento ABAMF, localizado no Bairro Rui 
Barbosa, passa a dominar-se Rua Ximangos. 
Art. 5.º É parte integrante da presente Lei, o anexo I contendo o mapa 
de localização com as delimitações da rua, bem como breve relato da história destes 
nomes. 
Art. 6.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 08 de junho de 2020. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Discutido e votado em: Jo fo 
Resultado da votação: Votos a favor 
Abstenções 
Presidente Votos contra 
 Vereadota Josi Paz 
PSB 
 
 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz. 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 
 
A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .-. ae 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
. Montenegro “Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
 
Senhores Vereadores(as): 
O presente projeto de lei visa denominar a “Rua 01”, "Rua 02”, "Rua 
03" e a “Rua 04”, localizada no condomínio ABAMF, bairro Rui Barbosa, para Rua 
Farrapos (Rua 01), Rua Centauros (Rua 02), Rua Maragatos (Rua 03) e Rua 
Ximangos (Rua 04), a fim de suprir a ausência de nome para as referidas ruas. 
Ademais, conforme Ofício 015/2020 —- DGEO/SMGEP, a Diretoria de 
Geoprocessamento informou que não há denominação oficial para as referida ruas, 
não havendo óbice, assim, para tal projeto de lei. 
A nomeação das ruas traz inúmeros benefícios aos moradores e futuros 
moradores do local. Ademais a escolha dos nomes das ruas justifica-se em razão de 
justa homenagem a Brigada Militar de Montenegro, do Rio Grande do Sul e toda a 
história do nosso Estado. 
Gabinete da Vereadora, 08 de junho de 2020. 
 
 
Vereadora Josi Paz CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO PSB 
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 
Por TriaLO (LDoNtaASs 
j 
 
Em: a AG um lok A lado Dt à [9] Om 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz, 
“DOE ÓRGÃOS, Dor SANGUE: SALVE VIDAS”
RUA ALBANO COELHO DE 
SOUZA 
 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
ANEXO I 
MAPA 
ABAMF 
e. 
a SG» mad 
Montenegro 
 
 
 
 
RUA MARAGATOS (03) 
 
RUA FARRAPOS (01) 
PRAÇA (0) SODNVWIX YNH 
RUA CENTAUROS (02) 
 
 
 
 
5º BPM 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 
Svaddal SVIa YNHTIT VN
"2" a o . e a “a 
Montenegro 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
ANEXO II 
BIOGRAFIA 
- RUA FARRAPOS: AGuerra dos Farrapos, também conhecida 
como Revolta dos Farrapos ou Revolução Farroupilha, foi 
a revolução ou guerra regional, de caráter republicano, contra o governo 
imperial do Brasil na então província de São Pedro do Rio Grande do Sul, e que 
resultou na declaração de independência da província como estado republicano, 
dando origem à República Rio-Grandense. Ela ganhou notoriedade pelo maior tempo 
de duração (10 anos), e, além disso, foi uma das que apresentaram maior ameaça à 
integridade territorial brasileira. 
Organizada como um movimento da elite gaúcha, a Guerra dos 
Farrapos encerrou-se após a negociação de paz dos estancieiros gaúchos com o 
governo. Os termos da rendição ficaram conhecidos como Tratado do Poncho Verde. 
- RUA CENTAUROS: Centauro do Pampa é um epíteto do gaúcho 
mítico, um homem inseparável do seu cavalo, com o qual percorre as verdejantes 
planícies de horizontes infinitos, tendo a liberdade por lema, A justificativa de escolha 
da Rua CENTAUROS, se dá, também, por ser o símbolo da Brigada Militar. 
- RUA MARAGATOS: Maragatos foram os sulistas que iniciaram a 
Revolução Federalista no Rio Grande do Sul, no ano de 1893, em protesto contra a 
política exercida pelo governo federal, representada na província por Julio de 
Castilhos. Os maragatos eram identificados pelo uso de um lenço vermelho no 
pescoço, simbolizando sua oposição. 
- RUA XIMANGOS: Durante o período regencial os ximangos eram 
contrários à descentralização e às reformas, queriam a ordem, a continuação da 
monarquia e do voto censitário (baseado nos recursos econômicos), boas relações 
com a Inglaterra e a manutenção do Brasil como país agrícola e exportador. 
Enquanto que os farroupilhas eram favoráveis a reformas para melhorar a situação 
dos mais pobres e reivindicavam: direito total de manifestação, regime republicano, 
voto para todos, independentemente de suas posses, independência da Inglaterra, 
industrialização e autonomia de províncias. 
No Rio Grande do Sul o termo foi usado em várias ocasiões: durante 
o segundo reinado, os partidários do Partido Liberal receberam a alcunha pejorativa 
de "Ximangos”, em alusão à ave de rapina, e faziam oposição ao Partido 
Conservador. 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL oo CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro 
 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Após a Proclamação da República, e por ocasião da Revolução de 1923, 
os federalistas apelidaram os governistas de ximangos. 
Identificavam-se por lenço branco envolvendo o pescoço, seus 
antagonistas regionais eram os maragatos, de lenço vermelho. Caracterizavam-se 
politicamente pela tendência governista (perpetuar-se no poder), enquanto os 
maragatos costumavam adotar posição oposicionista, a nível estadual. 
Provinham da corrente fortemente positivista, que dominava o Partido 
Republicano Rio-Grandense, o PRR, desde Júlio de Castilhos. 
Na Revolução de 1923, no Rio Grande do Sul, os ximangos eram os 
adeptos de Borges de Medeiros, que tentava a reeleição permanente aos governos 
do estado, com o "apoio do governo central (uma vez que este não tinha 
conhecimento da política estadual)", enquanto os maragatos apoiavam Assis Brasil, 
O Loteamento da ABAMF foi de iniciativa da Associação dos Praças da 
Brigada Militar de Montenegro, a justificativa para esses nomes, além de curtos para 
melhor localização, é pela história que nosso Estado do Rio Grande do Sul possui, 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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