| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2013 |
| Date | 2013-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO - CORAL AVANTE PARA ATENDER AO PROJETO "CANTO CORAL" NO VALOR DE R$ 8.000,00. |
| native_id | 1269 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-09-12 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei N.º 5816 de 2 de setembro de 2013, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2013-08-30 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal através do Ofício n.º 414/2013/CM. |
| 2013-08-29 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2013-08-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 29.08.2013. |
| 2013-08-29 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2013-08-27 | Parecer favorável | — | Parecer da DPM pela constitucionalidade e legalidade do projeto. |
| 2013-08-22 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer Jurídico. |
| 2013-08-22 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 22.08.13 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º 90, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube do Comércio — Coral Avante para atender ao projeto “Canto Coral” no valor de R$ 8.000,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube do Comércio — Coral Avante para atender ao projeto “Canto Coral”, visando o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura — FUMDESC no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-518. Art. 3.º O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21 de agosto de 2013. AULO AZEREDO, Prefeito Municipal. re [CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Giscutido e votado em: md Lo Resultado da Votação: votos a favor. Alostenções | Votos Cotta mm À