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Montenegro
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º 29 /2020.
Gabinete do Vereador, 01 de julho de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Que a Administração Municipal adere ao programa NEGOCIA RS de
dação em pagamento.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo é a quitação total ou parcial de débitos da saúde do Estado
do Rio Grande do Sul com o Município (período 2014 a 2018), através de pagamento
com bens imóveis do Estado, ou simplesmente para entrar nos cofres municipais
como recurso livre para, assim, a Administração usar para outras finalidades.
Para maiores informações de como aderir, basta acessar o site
https://estado.rs.gov.br/negociars, ou procurar a Secretária de Articulação e apoio
aos Municípios do Governo do Estado.
(
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz
MDB
Cá
(o
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz.
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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