| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2013 |
| Date | 2013-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO CORAL VOZES DE MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 8.000,00 |
| native_id | 1280 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-09-16 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.825/13, de 16.09.13, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2013-09-13 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para Sanção do Prefeito Municipal, através do ofício n.º 438/2013/CM. |
| 2013-09-12 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2013-09-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12.09.13 |
| 2013-09-10 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2013-09-04 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2013-08-29 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2013-08-29 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Oridnária do dia 29.08.2013. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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er | CAMARA MUNICIPAL E BONTENEGHO | cone SOU — ve CAIS - E oa | PROJETO DE LEI N.º 91, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Grupo Coral Vozes de Montenegro no valor de R$ 8.000,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o grupo Coral Vozes de Montenegro, visando o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-518. Art. 3.º O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo ser prorrogado. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de agosto de 2013. LO AZEREDO, Prefeito Municipal.