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materia nº 12/2020

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-07-21
EmentaAltera a redação do caput dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 6.696, de 26 de junho de 2020, que denomina Rua FARRAPOS, Rua CENTAUROS, Rua MARAGATOS e Rua XIMANGOS, logradouros públicos.
native_id12808

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-17 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.702/2020, de 10 de agosto de 2020, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2020-08-05 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 131/2020/CM.
2020-07-30 Proposição aprovada — Após aprovação (09x00), à Secretaria para encaminhamento.
2020-07-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 30.07.2020, em conformidade ao art. 19, inciso I, alínea "f", do Regimento Interno.
2020-07-28 Parecer favorável — Analisada a matéria, os membros da CGP, por três votos, emitiram parecer favorável ao presente Projeto de Lei, recomendando a sua aprovação.
2020-07-27 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2020-07-27 Parecer favorável — Parecer jurídico opina que, sob o aspecto jurídico, não há óbice para a tramitação do presente Projeto de Lei.
2020-07-23 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2020-07-21 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23.07.2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-30T19:28:03.861938-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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a 
- oa, 
a” 
Montenegro 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
 
CÂMARA MUNICI PAL DE MONTENEGRO 
ALO — PLONLÍLOLO 
Proc. nº: - e 
OI qem dO 24 de PROJETO DE LEINº 012. 12020 EEE 
 
Altera a redação do caput dos arts. 1º, 
2º, 3º e 4º da Lei nº 6.696, de 26 de 
junho de 2020, que denomina Rua 
FARRAPOS, Rua CENTAUROS, Rua 
MARAGATOS e Rua XIMANGOS, 
logradouros públicos. 
Art. 1.º Altera a redação do caput dos artigos 1º, 2º,3º e 4º da Lei nº 
6.696, de 26 de junho de 2020, que denomina Rua Farrapos, Rua Centauros, Rua 
Maragatos e Rua Ximangos, logradouros públicos, que passam a ter a seguinte 
redação: 
“Art. 1.º A Rua 01, do Loteamento ABAMF, localizado no bairro São 
João, passa a denominar-se Rua Farrapos. 
Art. 2.º A Rua 02, do Loteamento ABAMF, localizado no bairro São 
João, passa a dominar-se Rua Centauros. 
Art. 3.º A Rua 03, do Loteamento ABAMF, localizado no bairro São 
João, passa a dominar-se Rua Maragatos. 
Art. 4º A Rua 04, do Loteamento ABAMF, localizado no bairro São 
João, passa a dominar-se Rua Ximangos.” (NR) 
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 21 de julho de 2020. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Discutido e votado emi af ofum 
Resultado da votação; Votos a favor —— 
Abstenções ——. 
Presidente Votos emitia 
 
Vereadora Josi Paz 
sB 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz. 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
"=" a Do 
sa 
Montenegro: 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Proc, nº: A LO— PL ONL ZOLO 
Excelentíssimo Senhor Presidente: em A qe OT dez LO 
Senhores Vereadores(as): 
 
O presente projeto de lei tem por objetivo meramente esclarecer qual o 
real bairro do Loteamento ABAMF que foi denominado oficialmente através da Lei nº 
6.696, de 26 de junho de 2020. 
Ressalta-se que a localização inicialmente foi denominada como bairro 
Rui Barbosa, havendo equívoco na sua informação, pois fica na divisa entre os 
bairros. Assim, o real bairro é São João. 
Com alteração dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, dissipam-se as possíveis 
dúvidas que pairavam sobre o bairro referido que foi denominado através da referida 
Lei Municipal. 
Ressalta-se que o presente projeto de lei visa apenas à realização 
dessa adequação sobre a sua localização. 
Gabinete da Vereadora, 21 de julho de 2020. 
Vereadora Josi Paz 
PSB 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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