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materia nº 92/2013

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 92 / 2013
Date 2013-08-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE CANTORES DE SANTO ANTÔNIO NO VALOR DE R$ 8.000,00
native_id1281

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-16 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.826/13, de 16.09.13, disponível para consulta em Documento Acessório.
2013-09-13 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para Sanção do Prefeito Municipal, através do ofício n.º 438/2013/CM.
2013-09-12 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2013-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12.09.13
2013-09-10 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2013-09-04 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2013-08-29 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2013-08-29 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Oridnária do dia 29.08.2013.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Em de,
PROJETO DE LEI N.º 92, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
Cultural e Beneficente de
Cantores Santo Antônio no valor
de R$ 8.000,00.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Cultural e Beneficente de Cantores Santo Antônio, visando o repasse de
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura — FUMDESC, no valor de
R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-518.
Art. 3.º O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo
ser prorrogado.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28
de agosto de 2013.
LO AZEREDO,
refeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Giscutido e votado em: —menimmemedemmem
Resultado da Votação: Votos a favor mem
Abstenções. .. —
cremes romero
Brmeielmntr Vetor entra meme
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