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materia nº 95/2013

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 95 / 2013
Date 2013-08-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM RENASCENÇA COMPANHIA DE TEATRO-ASSOCIAÇÃO CULTURA & ARTE PARA ATENDER AO PROJETO "RENASCENÇA-25 ANOS", NO VALOR DE R$ 11.500,00
native_id1285

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-16 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.829/13, de 16.09.13, disponível para consulta em Documento Acessório.
2013-09-13 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para Sanção do Prefeito Municipal, através do ofício n.º 438/2013/CM.
2013-09-12 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2013-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12.09.13
2013-09-10 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2013-09-04 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2013-08-29 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2013-08-29 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Oridnária do dia 29.08.2013.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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| CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
rem d88- E OMslt3
lim dO o OO and
PROJETO DE LEI N.º 95, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com Renascença
Companhia de Teatro —
Associação Cultura & Arte para
atender ao projeto “Renascença —
25 anos”, no valor de R$
11.500,00.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com
Renascença Companhia de Teatro — Associação Cultura & Arte para atender ao
projeto “Renascença — 25 anos”, objetivando o repasse de recursos do Fundo
Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no valor de R$ 11.500,00
(onze mil e quinhentos reais).
Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-518.
Art. 3.º O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo
ser prorrogado.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28
de agosto de 2013.
Prefeito Municipal.
[EAMARA MUNICIPAL DE NOSTENORO |
| Eiscutido e votado em: e...
Resultado da Votação.

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