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materia nº 97/2013

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 97 / 2013
Date 2013-08-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CLUBE DA AMIZADE DOS COROAS NO VALOR DE R$ 6.600,00 (PROJETO "ENVELHECER COM QUALIDADE")
native_id1287

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-16 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.831/13, de 16.09.13, disponível para consulta em Documento Acessório.
2013-09-13 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para Sanção do Prefeito Municipal, através do ofício n.º 438/2013/CM.
2013-09-12 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2013-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12.09.13
2013-09-10 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2013-09-04 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2013-08-29 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2013-08-29 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Oridnária do dia 29.08.2013.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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[CAMARA MUNICIPAL DE MONTENESRO |
Em MA e DO
dez 43
PROJETO DE LEI N.º 97, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
Cultural Clube da Amizade dos
Coroas no valor de R$ 6.600,00.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Cultural Clube da Amizade dos Coroas para atender ao projeto
“Envelhecer com Qualidade”, objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal
de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e
seiscentos reais).
Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-518.
Art. 3.º O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo
ser prorrogado.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28
de agosto de 2013.
ULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
TAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
riseutido e votado em: LL
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Abstenções
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