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materia nº 15/2020

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaDenomina Rua Ilma Rodrigues da Silveira um logradouro público.
native_id12888

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-03 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.709/2020, de 1º de setembro de 2020, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2020-08-25 Aguardando Sanção / Promulgação — Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 137/2020/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2020-08-13 Proposição aprovada — Após aprovação (08x00), à Secretaria para encaminhamento.
2020-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 13.08.2020, em conformidade ao art. 19, inciso I, alínea "f", do Regimento Interno.
2020-08-11 Parecer favorável — Analisada a matéria, os membros da CGP, por unanimidade dos presentes, emitiram parecer favorável ao presente Projeto de Lei, recomendando a sua aprovação.
2020-08-10 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2020-08-10 Parecer favorável — Parecer opina que, sob o aspecto jurídico, não há óbice para a tramitação do presente Projeto de Lei.
2020-08-06 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2020-08-04 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 06.08.2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-13T20:47:06.035375-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL af; CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO e Pas - 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
Montenegro 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
n23-- PL oAs [LO 
Proc. nº: — 
- ny o im OU ae OD sema = 
 
PROJETO DE LEIN.º 015 [2020 
DENOMINA A RUA ILMA RODRIGUES 
DA SILVEIRA 
PÚBLICO. 
UM LOGRADOURO 
Art. 1,º A Rua 03, do Loteamento Porto Bello, localizada no Bairro Porto 
dos Pereiras, passa a denominar-se Rua Ilma Rodrigues da Silveira. 
Parágrafo único — Na placa indicativa deverá constar, logo abaixo do 
nome da rua, a seguinte observação: “Agricultora”. 
Art. 2.º É parte integrante da presente Lei, o anexo I contendo o mapa 
de localização com as delimitações da rua, bem como o anexo II com a biografia da 
homenageada. 
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 04 de agosto de 2020. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Discutido e votado em: f 7 Resultado da votação: Votos a favor Abstenções 
-— Presidente Votos contra 
SP cas Vereadára Josi Paz 
“DOE ÓRGÃOS, DoE SANGUE: SALVE VIDAS”
 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
ANEXO I 
MAPA 
 
Legenda 
Rua 03 — Rua Ilma Rodrigues da Silveira 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 
Montenegro
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
 
ANEXO II 
BIOGRAFIA 
Ilma Rodrigues da Silveira, agricultora, nascida em 21 de janeiro de 1938, no 
município de Montenegro, onde casou-se com Augusto Veríssimo da Silveira no ano 
de 1955. Ambos tiveram 2 filhos: Gilberto José Veríssimo da Silveira, hoje com 64 
anos, e Gildo Verissimo da Silveira, com 62 anos. 
Anos mais tarde, adotaram como filho Paulo César de Queiroz, na época com 
10 anos, atualmente com 48 anos. Ilma, juntamente com seu esposo, participou 
ativamente da comunidade de Porto dos Pereiras, onde residiram desde 1965. 
Dedicou-se à coordenação da Capela Nossa Senhora dos Navegantes, como 
festeira, nos anos de 1970 e seguintes; também participou do GOL Nossa Senhora 
dos Navegantes e Unidas Venceremos de Faxinal nos anos de 2002 até 2008. 
Faleceu aos 70 anos, em 08 de outubro de 2008, deixando um exemplo de 
vida em família, baseada na perseverança, na superação das dificuldades e na 
honestidade. 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
Montenegro 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Proc, nº: NA PL 0/5/2020 
Em 08 au .0) as de 20 20 
TE TES ES” 
 
 
 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores: 
O presente projeto de lei visa denominar a “Rua 03”, localizada no 
Loteamento Porto Bello, bairro Porto dos Pereiras, para Rua Ilma Rodrigues da 
Silveira, a fim de suprir a ausência de nome para referida rua. 
Ademais, conforme Ofício 017/2020 - DGEO/SMGEP, a Diretoria de 
Geoprocessamento informou que não há denominação oficial para referida rua, não 
havendo óbice, assim, para tal projeto de lei. 
A nomeação da rua traz inúmeros benefícios aos futuros moradores do 
local — eis que se trata de Loteamento ainda em formação. Ademais a escolha do 
nome da rua justifica-se em razão de justa homenagem a Ilma Rodrigues da Silveira, 
cidadã que participava ativamente na comunidade de Porto dos Pereiras, dedicava-se 
à Coordenação da Capela Nossa Senhora dos Navegantes, participando também do 
GOL Nossa Senhora dos Navegantes e Unidas Venceremos de Faxinal. Sempre 
contribuindo positivamente para a comunidade. 
Gabinete da Vereadora, 04 de agosto de 2020. 
Vereadora Josi Paz 
SB 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Josi Paz 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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