materia nº 53/2020

, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL eg
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º 53 /2020
Gabinete do Vereador, 08 de setembro de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Referência: Solicitação de Prorrogação de Vida útil de Veículos
do Transporte Escolar do Município de Montenegro em função da
suspensão dos serviços durante praticamente todo o ano letivo de 2020
devido ao surgimento da pandemia da COVID-19.
Viemos solicitar ao Executivo Municipal para que seja feita a prorrogação de vida útil
de veículos do Transporte Escolar que estejam vencendo no ano de 2020 para mais
1(um) ano de utilização na atividade do Transporte Escolar nos limites do Município,
dado o surgimento da pandemia da COVID-19, que resultou no impedimento de
utilização dos veículos citados em praticamente todo o ano de 2020 e, como
consequência, a perda de aferição de receita por parte das empresas e/ou
profissionais autônomos do setor. Tal solicitação vem de encontro à programas de
manutenção de emprego e renda criados pelo Governo Federal durante o estado de
calamidade pública corroborada em razão das precárias condições financeiras que se
encontram as empresas e/ou profissionais autônomos do setor de Transporte Escolar
do Município, haja vista que estão sem auferir renda desde 19/3/2020, dado a
suspensão de sua atividade laboral em decorrência da pandemia da COVID-19, o que
se agravará de forma ainda mais acentuada se ao final do ano letivo de 2020 tenham
que substituir os veículos que venham atingir a vida útil permissível de execução da
atividade do Transporte Escolar, pois certo é que não conseguirão fazê-lo, já que não
“DOE ÓRrGÃos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Efe,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
terão auferido receita no ano de 2020 para a comprovação de renda e, dificilmente
conseguirão aprovação de crédito para renovação de seus veículos, agravando assim
ainda mais o desemprego no Município. Certos de vossa compreensão e contando
com Vosso apoio à solicitação pleiteada, firmamo-nos.
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aldeci Alves de Castro Neri de Mello Pena Felipe Kim da Silva
Republicanos PTB MDB
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Cristiano Von Rosenthal Braatz 4 Erico Velterí Juarez Vieirá da Silva
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Joel Fabiano Kerber Maristela Josiane Paz Talis Romeu Pohren Ferreira
PP PSB PP
Rosemari Almeida
PSB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Valdeci Alves De Castro
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"