PROJETO DE LEI N.º 99, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de
2014.
Art. 1.º Ficam estabelecidas, para elaboração dos orçamentos da
administração pública municipal, direta e indireta, relativas ao exercício de 2014, as
Diretrizes de que trata esta Lei, compreendendo:
| — estimativa da Receita e Despesa para os exercícios de 2014,
2015 e 2016;
Il - anexo de Metas Prioritárias;
Ill — anexo de Metas Fiscais - Quadro demonstrativo da Receita;
IV — anexo de Metas Fiscais — Quadro demonstrativo da Despesa;
V — anexo de Metas Fiscais — valores projetados da Dívida Fundada
para 2014;
VI — anexo de Metas Fiscais — Evolução do Patrimônio Líquido;
VII — anexo de Metas Fiscais — Avaliação Atuarial do Regime de
Previdência;
VIII — anexo de Metas Fiscais — Avaliação Financeira do Regime de
Previdência;
IX — anexo de Riscos Fiscais,
X — relatório dos projetos em andamento e posição sobre a situação
de conservação do patrimônio público e providências a serem adotadas pelo
Executivo.
Art. 2.º A partir das prioridades e objetivos constantes dos anexos
desta Lei serão elaboradas as propostas orçamentárias para 2014 de acordo com as
possibilidades de recursos financeiros.
$ 1.º Os investimentos em fase de execução e a manutenção do
patrimônio já existente terão preferência sobre os novos projetos.
$ 2.º A programação de novos projetos não poderá se dar à custa de
anulação de dotações destinadas a investimentos em andamento, em consonância
com o art. 45 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000.
$ 3.º O pagamento das despesas de pessoal, encargos sociais e
serviços da dívida, terão prioridade sobre as ações de expansão.
$ 4.º Na Lei Orçamentária, as despesas globais com pessoal e
encargos sociais do Município, nos seus dois Poderes, deverão obedecer às
disposições da LC n.º 101, de 2000, assim como da Lei n.º 4.320, de 17 de março de
1964 e demais disposições legais aplicáveis.
$ 5.º No projeto da Lei Orçamentária serão adotados os recursos
relativos aos percentuais exigidos pela Constituição Federal e Lei Orgânica para as
áreas de Educação e Saúde.
Art. 3.º Os projetos e atividades constantes da Lei Orçamentária
deverão estar compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei.
Parágrafo único. Os acréscimos financeiros necessários para atender
os programas inseridos na Lei de Diretrizes Orçamentárias durante o exercício
financeiro serão autorizados por Decreto do Executivo, respeitadas as condições
estabelecidas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e disponibilidade de recursos.
Art. 4.º As receitas e despesas dos orçamentos da Administração
Direta e da Fundação instituídas pelo Município serão classificadas e demonstradas
segundo a legislação em vigor.
$ 1.º Os recursos vinculados serão utilizados unicamente para
atender os objetivos das suas vinculações, ainda que em exercício diverso daquele em
que aconteceu, de acordo com o parágrafo único do art. 8.º da LC n.º 101, de 2000.
$ 2.º Quando verificado, ao final de um bimestre, que a realização da
receita não atendeu as metas de resultado nominal e primário, observado o inc. | do
art. 1.º, os poderes promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30
(trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira,
atendendo os critérios estabelecidos nesta Lei, conforme art. 9.º da LC n.º 101, de
2000.
$ 3.º Para efeito da limitação de empenho serão utilizados os
seguintes critérios:
| — redução das despesas de pessoal, de acordo com a legislação
vigente;
Il — limitação de novos projetos;
Ill — redução das despesas de manutenção dos órgãos;
IV — outras medidas devidamente justificadas.
8 4.º Para efeito do 8 3.º do art. 16 da LC n.º 101, de 2000,
considerar-se-á irrelevante a despesa de caráter não continuado nos mesmos limites
estabelecidos no inc. Il do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 1993, no valor mínimo
para limitação nesta data de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
8 5.º Nos prazos estabelecidos na LC n.º 101, de 2000, relativo ao
relatório da Gestão Fiscal, o Poder Executivo demonstrará, em audiência pública na
Câmara Municipal, o cumprimento das metas realizadas.
Art. 5.º Na elaboração do orçamento, as receitas e as despesas
serão projetadas tomando-se por base a inflação apurada nos últimos doze meses,
bem como a prevista para o exercício a que se refere esta Lei, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista os reflexos dos
planos de estabilização econômica editados pelo Governo Federal, em conformidade
com o anexo de Metas Prioritárias e de Metas Fiscais, constantes no art. 1.º, que
conterá a memória de cálculo.
Art. 6.º Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das
alterações na legislação tributária, especificamente sobre:
| — consolidação da legislação vigente que regula cada tributo de
competência do município;
ll — adequação da legislação tributária municipal às eventuais
modificações da legislação federal;
Wl — revisão dos índices já existentes que são indexadores de
tributos, tarifas, multas e criação de novos índices;
IV — as isenções e incentivos fiscais, nos termos do art. 14 da LC n.º
101, de 2000, virão acompanhadas de estimativa de impacto financeiro, demonstrando
as medidas compensatórias, sendo aceitos, apenas, o aumento permanente da receita
e a diminuição permanente da despesa.
$ 1.º Serão consideradas, ainda, na estimativa da receita, alterações
na base de cálculo dos tributos municipais, tais como:
| — atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
Il — a expansão do número de contribuintes;
HI — a atualização do cadastro imobiliário fiscal.
$ 2.º Estarão computadas na fixação da estimativa da receita, as
isenções contempladas pela legislação tributária municipal e leis específicas de
benefícios ou incentivos fiscais, vigentes até a data da LC n.º 101, de 2000.
Art. 7.º As alterações na legislação tributária vigente serão propostas
mediante projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal até 3 (três) meses
antes do encerramento do exercício e deverão ser apreciadas antes da aprovação da
proposta orçamentária.
Art. 8.º Nos projetos de lei orçamentária constarão as seguintes
autorizações: É
| — para abertura de créditos suplementares;
ll — para realização de operações de crédito com destinação
específica e vinculada ao projeto, nos termos da legislação em vigor, nos termos do
art. 32, Seção IV, Subseção | da LC n.º 101, de 2000;
Il — para realização de operações de crédito por antecipação da
receita orçamentária nos limites e prazos estabelecidos pela legislação em vigor, nos
termos do art. 38, Seção IV, Subseção Ill da LC n.º 101, de 2000.
Art. 9.º As transferências de recursos a entidades privadas,
filantrópicas e sem fins lucrativos, atenderão às exigências do plano de auxílios do
Município, com inclusão de valores, e do art. 116, da Lei Federal n.º 8.666, de 1993,
observados os limites estabelecidos no orçamento anual.
$ 1.º Os valores referidos neste artigo podem ser excedidos através
de lei específica e convênio.
8 2.º Toda transferência de recursos públicos a entidades privadas
fica sujeita a prestação de contas e avaliação de sua eficácia social.
Art. 10. O Poder Executivo poderá atender as necessidades de
pessoas físicas, concedendo benefícios:
| — através de programas instituídos nas áreas de assistência social,
saúde, agricultura, desporto, turismo, educação e cultura, desde que tais ações sejam
previamente aprovadas pelo respectivo conselho municipal e autorizadas por lei
específica;
H — através de auxílios destinados a pessoas físicas que obedecerão
aos critérios estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.499, de 10 de abril de 2000, alterada
pelas Leis n.º 3.885, de 14 de abril de 2003 e 3.890, de 2 de maio de 2003.
Art. 11. Ficam os poderes Executivo e Legislativo autorizados a:
| —- prover os cargos e funções vagos nos termos da legislação
vigente;
Il — conceder aumento de remuneração ou outras vantagens,
mediante autorização legislativa específica.
8 1.º A criação de cargos, a alteração na estrutura de carreira,
admissão de pessoal a qualquer título, concessão de qualquer vantagem ou aumento
de remuneração, só poderão ser feitos se houver prévia dotação orçamentária para
atender as projeções de pessoal e os acréscimos delas decorrentes e atender ao
disposto nos arts. 16, 17, 18e 19, da LC n.º 101, de 2000.
8 2.º As despesas com pessoal elencadas no art. 19 da LC n.º 101,
de 2000, não poderão exceder o limite previsto nas alíneas a e b, inc. Ill do art. 20, LC
n.º 101, de 2000, e na Emenda Constitucional n.º 25, de 2000.
Art. 12. O Executivo Municipal realizará, no exercício, a avaliação
atuarial do Regime Próprio da Previdência Social — RPPS, para análise do equilíbrio
financeiro do mesmo, de acordo com as normas estabelecidas na Portaria n.º 4.992,
de 1999, do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS.
Art. 13. São considerados objetivos da Administração Municipal o
desenvolvimento de programas, visando:
| — proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através
de programas informativos, educativos e culturais;
IH — melhorar as condições de trabalho, especialmente no que
concerne à saúde e segurança;
Il — capacitar os servidores para melhor desempenho de funções
específicas;
IV — racionalização dos recursos materiais e humanos, visando
diminuir os custos e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento dos
serviços municipais;
V- o Poder Executivo deverá, em conformidade com a alínea e do
inc. | do art. 4.º da LC n.º 101, de 2000, desenvolver sistema gerencial e de
apropriação de despesas, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação
orçamentária e o resultado alcançado.
Art. 14. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras
esferas de governo para desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de
educação, cultura, desporto, saúde e assistência social, sem ônus para o município,
ou com contrapartida, constituindo-se em projetos específicos somente após a
garantia e confirmação do repasse dos recursos.
Art. 15. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder
Legislativo, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final da elaboração da proposta
orçamentária, os estudos e as estimativas da receita, inclusive da receita corrente
líquida e as respectivas memórias de cálculo, do exercício em vigor, para que nos
termos do art. 29-A da Emenda Constitucional n.º 25, de 2000 e do 8 3.º, art. 12 da LC
n.º 101, de 2000, possa encaminhar sua proposta orçamentária.
Art. 16. No prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos
orçamentos, o Poder Executivo desdobrará em metas bimestrais a arrecadação
prevista, especificando, quando cabível, as medidas de combate à evasão e
sonegação, enumerando valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa,
bem como a evolução dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa,
bem como a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso,
conforme art. 8.º da LC n.º 101, de 2000.
Art. 17. O controle de custos e a avaliação de resultados constantes
do orçamento municipal serão demonstrados através de normas de controles internos,
instituídos pelo Poder Executivo, de acordo com a alínea e do inc. | do art. 4.º da LC
n.º 101, de 2000, que vigerão também na administração direta e indireta, conforme o
caput do art. 31 da Constituição Federal.
Art. 18. A Reserva de Contingência será estabelecida na Lei
Orçamentária nos índices constantes do Decreto n.º 3.121, de 31 de dezembro de
2002.
Art. 19. Os créditos de natureza tributária, lançados, não arrecadados
e inscritos na dívida ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao crédito
tributário poderão ser cancelados nos termos do inc. II, 8 3.º do art. 14 da LC n.º 101,
de 2000, fixado através do Decreto de Executivo.
Art. 20. Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de
dezembro de 2013, sua programação será executada, até a publicação da lei
orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico
correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de atividades,
e um treze avos quando se tratar com despesas com pessoal e encargos sociais,
constantes da proposta orçamentária.
8 1.º Excetuam-se ao disposto no caput as despesas correntes na
área de saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço
da dívida, amortização, precatória judicial e despesas à conta de recursos vinculados,
que serão executadas segundo suas necessidades específicas e o efetivo ingresso de
recursos.
8 2.º Não será interrompido o processamento de despesas com
obras em andamento.
Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2
de setembro de 2013.
ULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE MONTEI
Discutido e votado em: o Lo E NpoRO
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
FUNÇÃO: 04.031
Tosa
Objetivo estratégico:
Objetivo: Manter e/ou reformar o prédio ocupade pela Câmara Municipal.
( ) Continua
(x) Temporária
Ações - Projetos
Manutenção e/ou reforma do prédio. CAMARA Melhores instalações R$ 302.000,00 P
Fonte de recursos: Frônrios (P), Estaduais (E), Federais (F).
e Relatões Insiiiucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
FUNÇÃO: 01.031
Objetivo estratégico:
Objetivo: Prover a Câmara de melhores condições físicas de trabalho e atendimento à população.
( ) Continua
(x) Temporária
Ações - Projetos
Emenda 02/13 Projetos e construção de prédio oferecendo Área construída R$ 3.000.000,00 P
melhores condições de trabalho aos servidores Câmara
e vereadores, além de conforto aos munícipes.
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F). f
DIF Bapartamento Pranejamento
Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico:
Objetivo: Permitir 22 Legislativo Municipal que renove e amplie seus equipamentos de informática e material permenente a bem da
qualificação dos serviços públicos
(x) Continua
() Temporária
Dic De rtámento Planejamento
e Retáções Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Função: 13.392
Objetivo estratégico: Produzir e promover as artes
Objetivo: Ações que visam produzir e promover as artes nas suas mais diversas manifestações
(x) Contínua
(. ) Temporária
Ações - Projetos
Aquisição de equipamentos e material
permanente para estúdio de TV R$ 200.000,00 Próprios
[o)
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F) á
ni Rocha Machado
mento Planejamento
yes Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
FUNÇÃO: 12.364
noi nada
Objetivo estratégico: Promoção programas e projetos educacionais .
Objetivo: Ações que visam promover programas e projetos educacionais com cursos básicos e com graduação, nas áreas de dança,
música, teatro e artes visuais.
(x) Contínua
( ) Temporária
Ações - Projetos
Ampliação e adequação das instalações físicas Fundarte Edificação R$ 100.000,00 Próprios
R$ 350.000,00 Estado/União
R$ - Adm.Direta
dequação das instalações c/instrumentos, rundarte Bens R$ 40.000.06 Próprios
equipamentos e materia! permanente R$ 40.000,00 Adm.Direta
Ações - Atividades
Fonte.de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F). ;
Rôcha Machado
ento Planejamento
Institucionais
Juan Se
Dir. De
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Funçã 12.392
Objetivo estratégico: Oferecer aos mais necessitados oportunidades de acesso a bens e serviços,
Objetivo: Conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade,
(x) Contínua
(. ) Temporária
Ações - Projetos
2000000 “P
70.000,00 Pp
Ampliação do Telecentro Bairro Timbaúva
Aquisição equipamentos Telecentro Bairro Yimbaúva R
a a
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
famento Planejamento
ões Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Incentivar o desenvolvimento, fortalecendo a integração entre os segmentos da economia local e incrementando a participação
do produto montenegrino nos mercados estadual, nacional e internacional.
Objetivo: O Programa visa incentivar o desenvolvimento da apicultura com vistas à diversificação de culturas, promovendo a sustentabilidade .
na propriedade rural
(x) Contínua
(.) Temporária
Programa Bacia Leiteira R$ 35.000,00 P
Fundo de Avicultura . R$ 70.000,00 FUNDO
Incentivo a Piscicultura R$ 20.000,00 P
R$ 42.725,00 P
Incentivo à Citricultura
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F). ,
Juan Sbievalsl Rocha Machado
Dir. Departafnento Planejamento
CRblações Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
22,601
Objetivo estratégico: Atender ao pequeno produtor dando condições para que o mesmo se mantenha na zona rural.
Objetivo: O Programa visa incentivar o desenvolvimento de atividades rurais com vistas à diversificação de culturas, promovendo a sustentabilidade
na propriedade rural.
(x) Contínua
(.) Temporária
Ações - Projetos
pd. à ca
tividades
ões -
Desenvolvimento da agricultura familiar
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F). ,
Juan Sei cha Machado
Dir. Dep o Planejamento
o Rel Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentarias 2014 . : “o
Anexo | - Programas de Governo
Função; 10.306
Objetivo estratégico: Importante instrumento de gestão um meio de potencializar a atenção à saúde das populações.
Aquisição de medicamentos e equipamentos médicos, compra de exames, sessões, procedimentos e e consultas especializadas através de Consórcio :
Objetivo: - entre Municípios de interesse comum.
( X) Contínua
( ) Temporária
Ações - Projetos
Ações - Atividades
Aquisição de equipamento SMS o R$ 15.000,00. É o FIPAB
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (| Estaduais (E), Federais (F)
D.
Juan Sefigvalni/Rocha Machado
Dir. Depá tamgnto Planejamento
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo ! - Programas de Coverno . :
Objetivo estratégico: Ofertar atenções da ocorrência de risco pessoasl e social
Objetivo:
(x) Contínua
(.) Temporária
Equipamento e material permanente CREAS R$ É 30.000,00
Equipamento e material parmanente CREAS R$ 5.000,00
un
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Sróprios (P), Estaduais (5), Federais (F).
RA ,
JuaniSenevajhi Rocha Machado
Dir. Departamento Pisnejamento
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Função: 08.244
Objetivo estratégico: É uma unidade pública estatal de base territorial para executar serviços de proteção social básica.
Objetivo:
(x) Contínua
() Temporária
Ações - Projetos
Equipamento e material permanente CRAS R$ 50.000,00 o F
Equipameirto e material permanente CRAS R$ 10.000,00 P
Ações - Atividades
Fonte da recursos Próprios (P), Estaduais (E), Federais ()
Juan Sbheyalni Rocha Machado
Dir. Dapartamênto Planejamento
e Relações Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Fun 04.122
Objetivo estratégico: Adquirir imóveis para ampliação do patrimônio público.
Objetivo:. O objetivo deste programa é viabilizar o atendimento as demandas do Município de espaço físico , através da aquisição de imóveis
- com bom estado: de conservação e com valores dentro dos praticades no mercado imobiliário.
( ) Continua
(x ) Temporária
Ações - Projetos
Aquisição de Imóveis ss R$ 10000000 “P
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F). q
ações Inslitucienais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Função 18.541
Objetivo estratégico: Garantir o uso sustentável dos recursos naturais.
Objetivo: O Programa tem o objetivo ds melhorar a preservação e conservação do meio ambiente.
K x) Continua
| ) Temporária | ) |
Lo
Ações - Projetos
FUMDEMA -
Aquisição de lixeiras e containers R$ P
Incentivo à educação ambiental R$ 20.000,00 FUMDEMA
Ações - Atividades
Fonte ds recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Fecierais (F).
Juan Se
ni Rocha Machado
amento Planejamento
ões Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Função 23.695
Objetivo estratégico: Propiciar aos munícipes um local de lazer com infra-estrutura que lhes dê conforto e segurança.
Objetivo: Desenvolver e fortalecer o turismo do Balneário Muncipal com maior conforto e segurança.
() Contínua
(x ) Temporária
Ações - Projetos
Infraestrutura Balneário Municip: É R$ É 33.000,00 o P
Infraestrutura Balneário Municipal R$ 82.500,00 U/E
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (-), Estaduais (E), Federais (F).
ocha Machado
antamento Planejamento
e Relações Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Fun 27.8i2
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social
Objativo: O objetivo deste Programa é a qualificação de espaços já existentes e a implantação de novos espaços destinados ao esporte e lazer em
versas regiões do território municipal.
(x) Contínua
( x) Temporária
Aquisição academias ao ar livre R$ 75.000,00 P
Pavimentação pista de caminhada do Parque Centenário R$ 60.000,00 P
Revitalização/reforma/eguinamienitos para quadras esportivas do Parque Centenário R$ 50.000,00 P
Reforma pic ginásio da Bairro Cinco de Maio R$ 50.000,09 P
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
ni Rocha Machado
rtamento Planejamento
Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Garantir o uso ordenado do solo e dos recursos naturais..
Objetivo: O Objetivo do programa visa a manutenção e meihoria continua da sinaiização viária, horizontal e vertical, para a segurança e conforto dos usuários
(X ) Continua
( ) Temporária
Ações - Projetos.
Aquisição de abrigos ônibus. R$ 50.000,00 FUNTRAN
Aquisição e instalação de semáforos R$ 50.000,00 FUNTRAN
Construção Terminal Rodoviário R$ 500.000,00 F
Construção Terminal Rodoviário R$ 100.000,00 P
Ações - Atividades
ço k
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F)
Relações Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Arisxo | - Programas de Governo
Função. 26.781
Objetivo estratégico: Adequar o aeródromo municipal às exigências do Código Nacional de Aviação.
Objetivo: Adenuar O aeródromo municipal às exigências do Código Nacional de Aviação.
(x ) Contínua
(. ) Temporária
Ações - Projetos
Melhorias na infreestrutura do Aeródromo municipal R$ 276.000,00 “P
Ações - Atividades
Fonte de recursos Próprios (P), Estaduais (E), Federais (”) 4 na
Juan Senevalhi Rocha Machado
Dir. Departamento Planejamento
e Relaçõeã Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Função 23.695
Objetivo estratégico: Desenvolver e fortalecer o turismo no Morro São João com maior conforto e segurança.
Objetivo: Desenvolver e fortalecer o turismo no Morro São João com maior conforto e segurança.
( ) Continua
( x) Temporária
Melhorias Infra-estrutura Morro São João o o o R$ É 124.000,00 É o P.
Melhorias Infra-estrutura Morro São João R$ 148.000,00 U/E
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo ! . Programas de Severno
Funçã 22.661
Objetivo estratégico: “Objetivando o desenvolvimento e Incentivos a novos empreendimentos para o Município.
Objetivo: Esie programa visa o desenvolvimento e incentivos a novos empreendimentos para o Município.
( X ) Contínua
(. ) Temporária
Ações - Projetos
Incentivos R$ 200.000,00 [a
incentivo Ecocitrus : R$ 100.000,00 Pp
Incentivo Hexion/Momentive R$ 100.000,00 P
Ações - Atividades
Forte de recursos: Próprios (P), Estadua
€), Federais (F).
Ocha Machado
ento Planejamento
ões Institucionais
Juan Se
Dir. Dep:
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Fun 16.482
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social
Objetivo: A finalidade deste Programa é a regularização da posse irregulares, através de parceria com o Governo Federal.
( x) Contínua
( ) Temporária
Ações - Projetos
Regularização Regularização da rua João Wolgemuth na R$ 400.000,00 Pp
Renularização Regularização do Loteamento Glória R$ 150 000,00 P
Regularização Regularização do Prolurb i e ll R$ 200.000,00 P
Ações - Atividades o
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Meihorar a qualidade de vida e reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social
Objetivo: Este Programa visa contribuir para a melhoria de habitações em situação precária.
( ) Contínua
( x) Temporária
Ações - Projetos
Banco de materiais R$ 140.000,00 P
Construção Casas Populares R$ 100.000,00 P
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Juan Sânevalpf Rocha Machado
Dir Departafento Planejamento
Relações Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Garantir o uso ordenado dos recursos naturais, bem como o do soio
Objetivo: O Objetivo visa melhorar a infra-estrutura urbana, incluindo , incluindo pavimentações de vias, pavimentações em passeios públicos,
abastecim
I
k ) Continua
(x ) Temporária
L
Ações - Projetos
ualificação icrorrevestimento) R$ 130.000,00 P
Rua Canasvieiras R$ 50.000,00 P
Prolongamento da Rua Nicolau Kroeff R$ 50.000,00 P
Revitalização e vias urbanas R$ 145.000,00 P
Execução de passeios públicos R$ 50.000,00 P
Projeto de acessibilidade urvana R$ 50.000.099 P
Construção, 2: Construção, ampliação e recuperação ciclovias R$ 50.000,00 P
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Proprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
sRefações Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 .
Anexo | - Programas de Governo .
Função. 15.451
Objetivo estratégico: Garantir o uso ordenado dos recursos naturais, bem como o do solo
Objetivo: O objetivo é a qualificar os espaços destinados a-praças públicas, melhorando assim o lazer da população do municipio
() Contínua
(x) Temporária
Ações - Projetos
Manutenção de parques e praças o É aa co R$ P
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (1). , j
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo i - Programas de Coverno
Função. 13.392
Objetivo estratégico: Incentivar o desenvolvimento, fortalecendo a integração entre os segmentos da economia local
nos mercados estadual, nacional e internacional.
Obistivo: - “A finalidade é.dar suporte a um conjunto de eventos com valor cultural, artístico, promovendo o turismo, o lazer e a cultura.
(X ) Continua
(. ) Temporária
Fonte ce recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Juan Sel dcha Machado
Dir. lamento Planejamento
e Retações Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Função: 12.365
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social
Objetivo: O Programa visa melhorar a qualidade do atendimento da demanda de 0 a 6 anos através da construção, reforma e ampliação de Escolas de Ed. Infantil; garantindo formação
permanente de seus profissionais; sua manutenção e adequaçãodos materiais permanentes e de consumo, seus equipamentos inclusive na área de Informática e Merenda Escolar
(x) Contínua
( ) Temporária
Ações
Equipamento e material permanente Infantil o R$ 70.000,00
P
Equipamentos Informática R$ 15.000,00 P
Adequação EMEIS ao PPCI Plano de Prevenção e Combate à Incêndio R$ 100.000,00 [a
Reforma EMEI Gente Miúda R$ 200.000,00 P
Reforma EMEI Santo Antônio R$ 150.000,00 P
Construção banheiros salas EMEI Bairro Estação R$ 100.000,00 P
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Juan Sg ocha Machado
Dir. Departarhente Fianejamento
e Reações Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Fum 12.361
Objetivo estratógico: . Garantir acesso a formacãn e infermação sermanente de torios através da Educação.
Objetivo: Atender a demanda do Ensino Fundamentai, airavés de construção, ampiiação e reforma de escolas municipais; garantindo a formação permarente de seus profissionais, a manutenção
e edequação dos materiais de consumo e permanentes, seus equipamentos, inclusive na área de Informática e Merenda Escolar (produção, aistribuição e armazenamento de alimentos) ,
(x) Continua
H ) Temporária | , |
120.000,00 P
Equipamentos Informática R$ 100.000,00 P
Adequação EMEFS ao PPCI Plano de Prevenção e Combate à Incêndio R$ 300.000,00 P
Legalização área e reforma EMEF Adolfo Schuller R$ 50.000,00 | P
Reforma EMEF Bello Faustino dos Santos R$ 50.000,00 P
Cercamento da EMEF Carolina A. B. Kochenborger R$ 30.000,00 P
Reforma EMEF Cinco de Maio R$ 50.000,00 P
Reforma & ampiação EMEF D. Clara Camarão R$ 50.900,00 P
Construção subestação de energia elétrica EMEF Dr. Waiier Belian R$ 50.064, CO Pp
Reforma e ampliação EMEF Eteivino R$ 175.006,00 P
Conciusão ginásio esportivo EMEF : R$ 150.000,00 P
Construção subestação de energia elétrica EMEF José Pedro Steigleder R$ 50.000,00 P
Reforma EMEF José Pedro Steigleder . R$ 125.000,00 P
Malhorias acesso EMEF Prof Maria Josepha Alves de Ctiveira R$ -— 10.000,90 P
Consteução:muro de contenção EMEF Maria Josepha Aives de Cliveira R$ 10.002,02 P
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (”).
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo !'- Programas de Governo
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e promover ações de educação em saude
Objetivo: Proporcionar o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde induvidual e coletiva,
: com a finaiidade de recomendar e adotar «< rmeniidas de prevenção e controle das doenças e agravos. :
( X) Contínua
( ) Temporária
fo) R$ 80.000,00 UNIÃO
0 R$ 10.000,00 UNIÃO
Forte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (-).
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo i - Programas de Governo
Função 10.302
CE
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e promover ações de educação em saude
Objetivo: - Manutenção e qualificação do atendimento pediátrico.
( X) Continua
( ) Temporária
Ações - Projetos
Ampliação e reforma da pediatria R$ 10.000,00 P
Aunpiiação e reforma da pediatria R$ 80.000,00 FTAB
Ampliação e reforma da pediatria R$ 110.000,00 F
Construção sala de vacinas : - : R$ 100.000,00 Pp
Construçao sala-de vacinas R$ 215.327,21 [o
“Ações - Atividades
ERA
coa
Fonte de recursos:
Juan SeneyalnY Rocha Machado
Dir. Depariarento Flenejamento
F bes Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Atendimento de saude à população em diversas areas.
Objetivo: Atendimento de saude à população em diversas areas através do diagnóstico, tratamento e acompanhamento de casos de diversas doenças.
( X) Continua
( ) Temporária
Ações - Projetos
E nen
“11.000,00
Aquisição equipamentos Postos de Saúde , UBS, Caps, Vigilância R$ 60.000,00 FIPAB
Aquisição equipamentos Postos de Saúde , UBS, Caps, Vigilância R$ 40.000,00 FMIG
Aquisição equipamentos de informática R$ 50.000,00 FMG
Aquisição equipamentos de informática R$ 10.000,00 P
Ampliação UBS Centenário R$ 44.300,00 P
Ampliação UBS Centenário R$ 100.000,00 UNIÃO
Ampliação Unidade de Si R$ 600.000,00 UE
Consiruçãr ?osto de Saúde Costa da Serra R$ 100.600,00 JUDICIAL
Corstrução UPA . R$ 2.900.000,00 UPA
Ampliação Setor Adminisicatvo : o R$ 200.006.69 “a F/SIA SUS
Aquisição de frota R$ 200.000,00 UNI
Reforma e ampliação das Unidades de Saúde R$ 200.000,00 F/PAB
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e promover ações de educação em saude
Objetivo: - Promover a melhoria das condições de vida e saite das:mulheres com a ampliação do acesso aos meios e serviços de proinoção, prevenção, assistencia e
recuperação da saúde.
Contribuir para redução da morbimortalidade femininas especialmente por causas evitáveis em todos os cictos ds vida
amplia, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no SUS
(X ) Continua
(. ) Temporária
Ações - Projetos
Fonte de recursos: . . Próprios /P), Estaduais (=), Feacrais (F).
Lei do Diretrizes Orçamentárias 2314
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratógico: Melhorar a qualidade de vida e promover acoes de educacao em saude
«Objetivo: O objetivo deste Programa é oferecer atendimento odontológico básico à população para reduzir a i:cidência das doenças rárie eperiodontal.
( X) Contínua
( ) Temporária
Ações - Projetos
Equipamentos Saúde Bucal o É o É R$ 20.000,00 P
Equipamentos Saúde Bucal R$ 50.000,00 U/PAB
Ações - Atividades
” A
Forite qe rscursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Leí de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo ! - Programas de Governo
Função: 10.301
tivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e promover ações de educação em saúde
Objetivo: Manter e a ampliar a Estrategia de Saúde da Família e Estrategia de Agentes Comunitários de Saúde, mantendo as parcerias com ea
as ações de saúde preventiva.
( X) Contínua
( ) Temporária
Ações - Projetos
Substituição rede elétrica do PAM
Atividades -
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F,.
énto Planejamento
des Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
anexo | - Programas de Governo
Função
10.241
Objetivo estratégico: Atendimento integral à saúde do idoso
Obistivo: Reduzir a taxa de mortalidade de idosos com probiernas respiratórios
Diminuir o número de novos casos e a manutenção do tratamento no grupo mais exposto.
Assegurar direitos à saúde-de pessoa idosa
Promover autonomia, independência e auto estima
(X ) Contínua
( ) Temporária
Ações - Projetos
“ Implantação de academias de saúde nos bairros É R$ 25.000, F
implantação de academias de saúde nos bairros R$ 5.000,00 P
Ações - Atividades
egrenas
Fonte de recursos:
staduais (E), Federais (F).
tei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Funçã
10.301
Objetivo estratégico: O objetivo deste Programa é promover a saúde mental no município, ampliando o atendimento psicossocial (CAPS ).
Objetivo: O objetivo deste Programa é promover a saúde mental no município, ampliando o atendimento psicossocial (CAPS ). rd veto
(X ) Contínua
(.) Temporária
Construção do CAPS R$ 150.000,00 P
Construção do CAPS R$ 350.000,00 UNIÃO
Ações - Atividades
PIF
inte de recursos: Próprios :”). Estaduais (E), Federais (F).
Juan Sendyalií Rgcha Machado
Dir. Deparlamentó Pianejamento
e Relagpes Institucionais -
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Função: 49.301
Objetivo estratégico: Melhorar z qualidade de vida e promover açoes em educação em saúde
Objetivo: O Programa-visa;aiender a população que consulta o Sistema Único de Saúde, com fornecimento de medicamentos mediante prescrição médica.
(X ) Continua
( ) Temporária
Ações - Projetos
a E
Ampliação do prédio da Farmácia
R$ 200.000,00 :
Ações Atividades
Fonte de recursos: Próprios (). Esiaduais (E), Federais (F) 2
Juan Sendyaihi Rocha Machado
Dir. Departamento Pianejamento
e Relagões Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Geverno
Função 06.181
Objetivo estratégico: Instrumento social atuante com foco de prevenção na segurança do trânsito e desenvolvimento urbano desenvolvido através de um conjunto
de políticas públicas .
Objetivo: O objetivo do Programa é a manutenção e melhoria contínua da sinalização viária, horizontal e vertical, para segurança e conforto dos usuários.
(x ) Contínua
(.) Temporária
Ações - Projetos
Sistema de câmeras de videomonitoramento | R$ 30.000,00 É P
Sistema de câmeras de videomonitoramento R$ 320.000,00 U/E
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (' .
Dir. Depay ámento Planejamento
efações Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Função 04.127
Objetivo estratégico: Melhorar o desempenho da administração pública municipal.
Objetivo: Visa ampliar a capacidade da Administração de ter informações cadastrais e sócio-econômicas referendiadas no espaço, através de
i tos e tecnologia apropriada
( x) Contínua
( ) Temporária
Ações - Projetos
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F). j
Juan Senevalri"Kogha Machado
Dir. Departam
e Relaçõe:
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Incentivar o desenvolvimento, fortalecendo a integração entre os segmentos da economia local e incrementando a participação
do produto montenegrino
Objetivo: o Programa visa levar às propriedades rurais melhorias gerais de infra-estrutura, com vistas à qualidade de vida ao desenvolvimento da produção.
( X) Contínua
( X) Temporária
Ações - Projetos
Transcitrus - 1º etapa R$ 2.300.000,00
Transcitrus - 1º etapa R$ 237.500,00
“ranscitrus - 22 etapa R$ 2.300.000,00
Transcitrus - 22 etapa R$ 237.500,00
y Perfuração de poços e implantação de redor . R$. PP000,00
Construção de redes trifásicas : R$ 70.000,00
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Rocha Machado
pênto Planejamento
ções Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Fi
Objetivo estratégico: Melhorar 5 desempenho da administração pública municipal.
Objetivo: O Programa visa ampliar e adaptar o espaço físico dos diversos setores da Administração visando aumentar o grau de satisfação
dos servidores municipais.
( ) Continua
(x ) Temporária -
Açõ Projetos
Reforma Corpo de Bombeiros R$ 50. 000, 00 FUMREBOM
Adequação de espaço físico R$ 100.000,00 P
Melhorias na estrutura do prédio R$ 10.000,00 P
Construção de muro e reforma de prédio de SMVSU R$ 100.000,00 P
Conclusão de obras 2011/2012 R$ 10.000,00 P
Conclusão de obras 2012/2013 R$ 20.000,00 P
Ampliação/Reforma de prédios públicos R$ 300.000,00 P
Ampliação/Reforma de prédios públicos R$ 140.000,00 UNIÃO
Construção do depósito de tintas, solventes e venenos R$ 50.000,00 P
Reforma do prédio da SMEC E) 50.006,00 Pp
Reforma sala de reuniões SMEC R$ 25.000,00 P
Reforma e ampliação-da sala do Conselho Mun ve Educação eia R$ = 42.000,00 P
Reforma Casa do Produtor Rural . R$ 80.000,00 Pp
Reforma e manutenção do Parque Centenário * R$ 400.000,00 P
Reforma Biblioteca Municipal = R$ 200.000.00 P
Reforma da Estação da Cultura-Museu de Arte, Pinacoteca, Museu Histórico e Arquivo Histórico) R$ 40.000,00 P
Reforma Restaurante Centenário R$ 109.000,00
Reforma da Atafona ' R$ 29.000,00
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F). A ) s Fã Machad
uan sene ocha Machado
Dir. Departa nto Planejamento
e Relações Institucionais
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Onistivo estratégico: Meihorar o desernperino da administração pública municipal.
Objetivo: O Programa visa permitir ao Executivo Municipal que renove e amplie sua frota de veículos e máquinas para melhoria da gestão e
dos serviços prestados & população.
( X) Temporaria
Ações - Projetcs
pa
. ,00 P
Aquisição de frota FUMREBOM 50.000,00 FUMREBOM
Encarroçamento veículos 50.000,00 FUMREBOM
Aquisição veículo fiscalização 50.000,00 P
Reforma unidade móvel antiga 10.000,00 P
Reforma unidade móvel antiga R$ 40.000,00 F/PAB
Aquisição de rolo compactador R$ 400.000,00 P
Aquisição de frota R$ 5C.000,00 P
Aquisição de veículo para turr5 de rnanutenção R$ 60.000,00 P
Aquisição de caminhão . é R$ 250.000,00 - . UNIÃO
Aquisição de uma retroestavadeira o R$ 24.375,00 . P
Aquisição de uma retroescavadeira . R$ 243.750,00 UNIÃO
Aquisição de implementos agrícolas R$ 80.000,06 P.
Aquisição de carro : R$ 40.000,00 P.
Aquisição de um caminhão cagaina R$ 200.000,00 P
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (FP), Estaduais (E), Federais (F). ,
v Juan Sénevatni Rócha Machade
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Objetivo estratégico: Melhorar a qualidade de vida e reduzir o número de pessoas em condições de vulnerabilidade social.
Objetivo: O objetivo deste Programa é dotar o município de área apta a instalação de jazigos, já que o atual cemitério municipal encontra-se
praticamente sem área disponível.
( ) Continua
(X) Temporária
Ações - Projetos
unicipal R$ 290.000,00
e
Ampliação do Cemitério Mi
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F). Ser
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo | - Programas de Governo
Funçã
Objetivo estratégico: Melhorar o desempenho da administração pública municipal
Objetivo: O objetivo deste Prograrna é gacantir a capacidade da Administração renovar e/ou arrtiar sous equipamentos s materiais permanentes, a bem da quaiificação
des serviços púbiicas
( ) Contínua
( x) Temporária
quipamento e material permanen! - .000, P
Equipamento 2 material permanente - Conselho Tritolar 5.000,09 P
Equipamento e material permanente - ACOM 10.000,00 P
Equipamento e material permanente - SG 50.000,00 P
Equipamento e material permanente - Bombeiros 10.000,00 FUMREBOM
Equipamento e material permanente - PGM 25.000,00 P
Aquisição equipamentos de informática 170.000,00 P
Equipamento e material permanente - SMAD 40.000,00 P
Equipamentos e Material Permanente - SMGEP 50.000,00 P
Aquisição de equipamento e Material permanente - SMIC 17.600,00 P
Equipamento e material permanente SMF 50.000,00 P
Equipamento e material permanente - Habitação 30.000,00 P
Equipamento e material permanente BF 30.000,00 P
Equipamento e material permanente BF 5.000,00 F/BF
i to 2 material pers:ans:ie SMVSU 15.000,00 o
inento c maturiai permanente SMOP 30.000,00 P
nerio e material permanente SMEC 20.000,00 P
formática 40.006,00 P
Bibl. Pública Municipal, Teatro Roberto Cardcna e Estação da Cultura 100.000,00 »
Equipamento « materia! perrmanente-Desporto 10.000,00 P
Aquisição de equipamentos para o ginásio Domingos dos Santos 50.000,00 P
Equipamento e materiai perrnanente Depósito de Alimentação Escciar 10.000,00 P
Equinamento e material permanente SMDR 20.000,00 P
Equipamento e material permanente 20.000,00 P
Equiparrento e niateriai permanente SUMA 45.000,00 P
) 80.000,00 P
Equi 50.000,00 P
Ações - Ativida
des
de
Fonte de recursos:
Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F).
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Anexo ! - Programas de Governo
a 04.i22
Objetivo estratégico: Melhorar o desempenho da administração pública municipal.
Objetivo: O objeto deste Programa é promover a avaliação e melhoria continua dos serviços prestados aos outros órgãos internos e à comunidade em geral,
a partir da constatação de deficiências nos serviços oferecidos pelos órgãos públicos municipais.
( x) Continua
() Temporária
Ações - Projetos
Ear ne
Análise e melhoria de processos R$ 25.000,00 P
Fibra óptica para Secretarias e videomonitoramento R$ 150.000,00 P
Reestruturação sala Datacenter SMS R$ 10.000,00 P
Sistema telefonia IP - VOIP R$ 200.000,00
Ampliação de quadro de pessoai R$ 100.000,09
Otimização Tributária com Assessoria R$ 80.000,00
Ações - Atividades
Fonte de recursos: Próprios (P), Estaduais (E), Federais (F). 4
Juan Sen
Dir. Depai
e Re
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
Recursos Próprios | Sub totais Vinculados
R$ 30.000,00 [Do
Doo
R$ 3.000.000,00
R$ 114.000,00
Legislativo R$ 3.144.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
Doo
R$ 40.000,00
Fundarte R$ 34000000 [R5 40.000,00 | R3
R$ 90.000,00]
Do
R$ 167.725,00
R$ 20.000,00
o
R$ 15.000,00
5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 100.000,00 Doo
Do .
= R$ 148.000,00 )
Doo |
e e—
150.000,00 EM
R$ 1.320.000,00 R$ 90.000,00 |
R$ 110.000,00 [R$ 80.000,00 [R$ 325.327,21
200.060,00 e
20.000,00
5.000,00
150.000,60
200.000,00
30.000,60
380.006,90
625.000,60
140.000,00
[E 493.750,00
11.034.577,21
5.000,00
DIR
R$ 11.330.000,00 Do
Legislativo | [R$ 314400000
Emendas
Fundarte R$ 340.000,00 | R$ 390.000,00 | . =
Executivo | R$ 11.330.000,00 | R$ 1.200.000,00 | R$ 11.034.577,21
Total rec. própros | R$ 14.814.090,00] A
Total geral
“ [R$ 3.144.000,00
R$ 730.000,00
R$ 23.564.577,21
R$ 27.438.577,21
Legislativo
Fundarte
Executivo
Total Geral
e Relaçõey Institucionais
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO
FUNDARTE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014
PROGRAMA DE GOVERNO: POLÍTICA EDUCACIONAL
Objetivos do programa: Ações que visam promover programas c Projetos educacionais com
cursos básicos e de graduação, nas áreas de dança, música, teatro e artes visuais.
Descrição do Indicador: Número de alunos
Indicador atual: 900 Indicador pretendido: 1100
Unidade Responsável: Fundação Municipal de Artes de Montenegro-FUNDARTE
Regionalização: Abrangência Estadual
AÇÕES
É AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA FUNDARTE
Descrição da ação: Ampliar o espaço físico em 1000 m2, e adequar o existente.
Tipo da ação: 01 - Projeto
Produto : Edificação Unidade de medida: m?
Fontes de Financiamento:
Transferências União/Estado : R$ 350.000,00
Recursos Admin.Direta : R$ 100.000,00
BR ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES C/IINSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Descrição da ação: Manter c equipar adequadamente a Instituição, com instrumentos, móveis,
equipamentos € acervo, para o atendimento das metas propostas.
Tipo da ação: 01 - Projeto
Produto : Bens Unidade de medida: número
Fontes de Financiamento:
Recursos Próprios : R$ 40.000,00
Recursos Admin.Direta : R$ 40.000,00
Objetivos do programa: produzir e promover a arte nas suas mais diversas manifestações
Descrição do Indicador: público atingido
Indicador atual: 50.000 Indicador pretendido: 55.000
Unidade Responsável: Fundação Municipal de Artes de Montenegro-FUNDARTE
Regionalização: Abrangência Nacional.
AÇÕES :
3 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA
ESTÚDIO DE TV
Descrição da ação: Buscar modernização com a aquisição de mobiliário, instrumentos e
equipamentos de áudio e vídeo.
Tipo de ação: 01 - projeto
Produto: bens
Fontes de Financiamento:
Recursos da Admin,Direta: R$ 200.000,00
Vlogs
Contadora
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO
FUNDARTE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014
PREVISÃO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Data Base: 01/06/2013
O [| 2013 | 2044 [| 2015 | 2016 | 2017 |
| ReceitasCorrentes | 2763040,36] 2.314.133,30] 2.754.700,00] 2.886.200,00 | 3.140.620,00 | 3.416.402,00 | 3.720.078,00 |
780.000,00 | 835.000,00
[Transferências doEstado Iso) 1 ÇA ld 1 Or
[Transferências de Instituições Privadas | 15853] 5200000] 50000] 55000] 60500] cesso]
[DoaçõesePatrocínios 1 14 1 4500000] 4050000] 5445000] so80500] 65.884,80 |
CSI E E O E E
| ReceitasdeCapital | | 340.000,00] 791.200,00] 601.300,00 | 891.500,00 | 001.700,00 | 1.142.000,00 |
Alienação de BensMóveis 1 “1 À 120000] 430000] 150000] 470000] 200000 |
[Transferências daUnão * 1 To oC | 25000000] 35000000] 45000000] 55000000 | 700.000,00 |
[ransferênciasdoEstado ** 1 1 1 1d TI Torto
Transferência do Município [o | 240000,00] 44000000] 34000000] 44000000] 440.000,00] 440.000,00 |
2.763.940,36 3.545.900,00 | 3.577.500,00 | 4.032.320,00 | 4.408.102,00] 4.882.078,00
TOTAL
Transferências do Municipio Custeio 1.796.850,00
Investimentos : 340.000,00 -
Total 2.136.850,00
ao em
Contadora
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO
FUNDARTE
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
1.1 PROVÁVEIS RISCOS Data Base: 01/06/2013
[o NQME To DESCRIÇÃO u [| VALOR |
Frustração de receita Projeção de possível queda de arrecadação 20.000,00
Despesas não Previstas Despesas oriundas de convênios, contrapartidas e outros contingentes 10.000,00
1.2 - Total de Riscos a afetar nossas finanças R$ 30.000,00
2- Os passivos contingentes acima descritos, serão cobertos por saldo de disponibilidades financeiros
ou pela Reserva de Contingência.
N
Mir
Contadora
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO
FUNDARTE
PREVISÃO DA RECEITA - PPA 2014 - 2017
REALIZADA PREVISÃO PROJETADA
Data Base: 02/04/2013
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
TOTAL
| coeeoreadomeccam | ii (hino, LE
[Tests Comes | EPnS4R5O | 2St4/9850 | RIsaTOG0O| 20820900 | SH amo [ Sar04rR0O | 720qrêgo | ra ezaõnco
rransterênciasdoEstado CC layz40] 1 dd tIoT or
[Transferências de Instituições Privadas] 1 15853] 5200000] 50000] 55000] c0500] cesso] 2.320,80]
Dividastva To 38551] 423585] 500000] 550000] 605000] 665500] 732050] 25.525,50 |
DoaçóssePatocinos TT CT 400000] 4050000] 5445000] *so80500] 6588450] 229.729,50 |
SEE O PR PR E E
Receitasdiversas ST 3r3e2ar] 375630] 350000] 385000] 423500] 465850] 512435] 17.867,85 |
[O Ressaca | - | Suor] Teramon| Gersongo| Fottmogo | Bm 7an0o | idas | Tese songo
Alienação deBensMóveis TT 1 TT iz] +3000] 450000] 170000] 200000] "6.500,00 |
rransferênciasdaUnião TA 350.000,00
frransterênciasdoEstado 1 4 ÇçdM çtDTNtmÃãÃthIhIosTA
[Transferência do Município Cn 340.000,00 | 440.000,00 | 340.000,00 | 540.000,00 | 440.000,00 | 440.000,00 | "1.760.000,00 |
[Tom | EIESMSO[ Zosasósgo Suisomoo | ssrrsonço | arsasto0o | Ranescnoo | amsaaraon resanconoo
Contadora FUNDARTE
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO
FUNDARTE
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
1.1 PROVÁVEIS RISCOS Data Base: 02/04/2013
[o NM DESCRIÇÃO VALOR
Frustração de receita rojeção de possível queda de arrecadação 20.000,0
Despesas não Previstas Despesas oriundas de convênios, contrapartidas e outros contingentes 10.000,00
o
1.2 - Total de Riscos a afetar nossas finanças R$ 30.000,00
2- Os passivos contingentes acima descritos, serão cobertos por saldo de disponibilidades financeiros
ou pela Reserva de Contingência.
Usam Loliagm
Contadora FUNDARTE
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
C.l.Nº 648/2013
Procuradoria Geral do Município
DATA : 29deagosto de 2013
DE : PGM
PARA :
ASSUNTO : AçõesCiveispara2014
Conforme solicitação dessa Secretaria, estamos enviando os
valores aos prováveis riscos de Ações Cíveis em andamento na Justiça,
para compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014.
JUSTIÇA DO TRABALHO R$ 1.000.000,00
. 1.2 vara — R$ 3.200.000,00
VARAS CÍVEIS 2.2 vara - R$ 3.000.000,00
PADRÃO 1 e 10
R$ 4.000.000,00
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
De acordo com o a relação de itens do Patrimônio Municipal,
informamos que foram registrados, até 30 de junho de 2013 o que segue:
- 31.361 bens móveis e imóveis bom estado de conservação
- 1523 bens em regular estado de conservação
- | 469 bens em péssimo estado de conservação
Outrossim, informamos que foram realizadas 853 baixas de
bens nesse período .
Montenegro, 30 de julho de 2013.
JOSÉ DO PATROCÍNIO R. DAMASCENO,
Chefe de Setôr de Patrimônio - SMF -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP
CINº: 344/2013
DATA: 30/08/2013
DE: SMOP
PARA: SMGEP
ASSUNTO: Obras em andamento
Senhor Diretor
Vimos através deste, encaminhar a lista de obras contratadas, em andamento, em
nosso município.
Macrodrenagem do Arroio São Miguel
Construção do Pórtico de Entrada da Cidade
Pavimentação da Rua Campos Neto
Ampliação da EMEF Esperança
Construção do Centro Comunitário do Bairro Germano Hencke.
Atenciosamente:
o xeira da Silva
Secretaria Muniorpál de Obras Públicas
€
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DIRETORIA DA RECEITA
DEMONSTRATIVO RENÚNCIA DE RECEITA - 2013
ENTIDADE INCENTIVO | mepasse | orazO | CONTRAPARTIDA
|SOC.BENEF.ESPIRT.LAR DO MENOR ISENÇÃO TRIBUTÁRIA INDETERMINADO,
+
|SOC.ABRIGO PÃO DOS POBRES ISENÇÃO TRIBUTÁRIA INDETERMINADO
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
3301/98 |SOC.CARITATIVA SÃO CAMILO ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
ENT.S/FINS LUCRAT P.SERVICLUBES
[TEMPLOS DE QUALQUER CULTO INDETERMINADO
ISEN.PGTO COLETA LIXO
frasteveresens
|
— +
3455/99 JAPOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS ISENTO DE IPTU
3324/98 |COMP.BRASILEIRA DE CARTUCHOS ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
INDETERMINAD:
15 ANOS)
|
3332/98 |POLO IND.COMERCIO LTDA. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA + XXXXXX, 15 ANOS,
A 1
[4394/06 |SUL MIX COSMÉTICOS ISENÇÃO TRIBUTÁRIA XXXXXX 40 ANOS]
REDUÇÃO ALIQUOTAS ISSQN p/2%
DOAÇÃO ÁREA
REPASSE FINANCEIRO
10 ANOS]
—
4698/07 JreanspoRte UNIVERSITÁRIO AUXILIO AOS UNIVERSITÁRIOS
+
LA - Da à
[4800/07 JUNISC [CESSÃO USO ÁREA XXX 20 ANOS] BOLSA DE ESTUDOS E OU SERVIÇOS
[EMPRESA JORNALÍSTICA IBIÁ LTDA DIREITO REAL DE USO IMÓVEL 05 EMPREGOS E 20.000 IMPRESSOS Ad
(A D.BRENNER AJARDINAMENTO FERNANDO KOCH CI RS 24!
[4974/08 |MOMENTIVE [REPASSE FINANCEIRO
ISENTO DE IPTU
R$ 400.000,00] 32 EMPREGOS DIRETO:
120 EMPREGOS INDIRETO:
[REDUÇÃO ALIQUOTAS ISSQN p/2% 10 ANOS) PROJETO ECOMEÇAR INVESTIMENTO DE;
RESTITUIÇÃO DESPESAS IMPLANTAÇÃO! ATÉ LIM R$ 1.000.000,00 R$ 250.000,00]
[5046/09 |JULIO CESAR DA SILVA AVILA - SERRALHERIA [CESSÃO USO ÁREA XXXXXX 10. ANOS] 12 EMPREGOS DIRETO:
: PADRE REUS 06 EMPREGOS INDIRETO:
REPASSE DE R$ 300,00 ao ABRIGO MENIN
JESUS DE PRAGA por 02 ANOS]
[5313/10 |MONTENEGRINO ADM. HOTÉIS LTDA REPASSE FINANCEIRO
20 EMPREGOS DIRETOS
50 EMPREGOS INDIRETO:
5320/10 |L.F. de OLIVEIRA LTDA
05 EMPREGOS DIRETO!
10 EMPREGOS INDIRETOS
Montenegro, 30 de Agosto de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
ANEXO DE METAS FISCAIS - LDO 2014
RECEITA ARRECADADA E PROJEÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
domo To 20 T 2042 TT 2013 TT "204 TT 2015 TT 2016 |
RECEITA CORRENTES | 9645544349] 113.306.555,53 | 142.848.270,66 | 162.141.172,79 | 171.869.643,16 | 182.181.821,75 | 193.112.731,05 |
ecerascrorEcuíri | -[ To IT -l ct o ã-to -
ES O E E E E
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA | 8.056.015,00 | 8.212.215,45| 10.928.650,38 | 12.130.000,00 | 12.857.800,00 | 13.629.268,00 | 14.447.024,08 |
JorcraçõEsDECRÉDITO | 64383080] 92236726] somos] To “To fo ii]
AUENAÇÃO DEBENS [0 | | a3000000] 25120000] 25627200] 20224855[ 20016322]
TE O E O
O O
[sidesdeRectas [0 [| ESSSE5O] MA3ASG0OD0| 1520421800
150.389.540,67
165436804 | 1.759651,96 |
81.412.452
MEMÓRIA DE CÁLCULO:
Exercício: 2014 - 2015 - 2016: 6% de projeção
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA DA FAZENDA
LDO 2014
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR-LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso |
: Variação
Metas Realizadas
0 0,
% PIB 2012 % PIB T %
Valor c = b-a cla)x100
3614.5407
410625587
pespesatora. | smezrso0o] om] 1271620060] mem 1964290390
os] 1243845018] com 1891304982
23 019.905,69
Metas Previstas
2012
Especificação
RESULTADO NOMINAL 3.447.005,00 3.447.005,00
Divida Pública Consolidada 66.641.885,20 66.641.885,20 3704%
Divida Consolidada Líquida 60.433.187,79 60.433.187,79 3359% -
PIB do Município de Montenegro em 2010= 1.798.967
MEMÓRIA DE CÁLCULO: Manual de Elaboração dos Anexos de Metas Fiscais - Min.Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
ANEXO DE METAS FISCAIS - LDO 2014
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO-LRF, Art.4º, $ 2º, inciso V
VALOR DA EXPANSÃO | VALOR PREVISTO
EM 2013
Crescimento Receita 7.350.000 9.050.000
DISCRIMINAÇÃO
o Permanente da Receita E
(+) Cobrança dívida ativa - REFIS 2.000.000 1.000.000
+)Aumento do valor adicionado 2013-IÇMS
+)Programa de Educ.Fiscal Escolas
+)Aumento frota veículos IPVA
+)Aumento alunos cénso escolar-FUNDEB
+) Otimização do ISS/IPTU recadastramento
Despesas de caráter continuado
-) Exclusão da cobrança /Débitos irrelevantes Do 500.000] 600.000
=== ES
É
3
D
>
-) Despesas com Pessoal e Encargos
“Aumento da Frota Do 1 8000
-)Concurso Público em diversas áreas
-JAmortização de operações de crédito
-Jdespesas com contratos DS
-JAumento do Vale alimentação
E
Margem Líquida de Expansão de DOCC
Saldo Aumento Permanente da Receita
o 9
DID
oia
o. jo.
313
DID
ER EI
olo
o io
d io
fo À
2 |B
o Is
o ID
= a
dio
O
o)
to)
LCONTABILIDADEYCONTABILIDADENCONTABILIDADE RELATORIOSYANEXOS METAS FISCAIS - LDO 2014)ANEXO DE
METAS FISCAIS 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
ANEXO DE METAS FISCAIS - LDO 2014
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES- LRF. Art. 4º, 8 2º, inciso |
Valores a Preços Correntes
Especificação | 201 | w | zon [| w | 203 [%] zon |
RECEITA TOTA 12358149206] | 150.389.540,67] | | 1630000000] | 172.780.000,00
DESPESA TOT
L y
[Receitas não Financeiras | 1212063048] | 1415480587] | 15568719034] | 165.100000,00
[12716209601] | 16300000000] | 172.780.000,00 |
[12438745018] | 15850000000] | “168055.000,00 |
(281280966) | 2.955.000,00 |
Do
Do
Do nu
(RESULTADO NOMINAL | 328286204] | 344700500] | 579096900] 6.138.427,14
Do [|
Do [|
Divida Pública Consolidada | 58.470.586,31 66.641.885,20 6664188520] | 70.640.398,31
Divida Consolidada Líquida | 41.668.775,67 60.433.187,79 6043318779] | 64.059.179,06
Valores a Preços Constantes
RECEITA TOTAL 116.366.804,55 | | 141:609.799,29 153.220.000,00
114.130.361,40 135.739.048,30 135.739.048,30 146.345.958,92
sultado Pri
Re nu | | tessos,
| mo73837284] | mor3ss7284] | 1532000000 |
[arszsmiosa] | airazsriosa] | 1489000000 |
nu 443.510,
Do =
Do o
5.443.510,86
Dívida Pública Consolidada 55.057.073,48 62.751.331,94 62.751.331,94
Divida Consolidada Líquida 39.236.152,55 56.905.098,29
0BS.p/2014 PROJETAMOS 6% nas rec. nas desp., result.nominal e na divida
62.643.372,09
[seco 1652
TÁ Astor Plínio Scherer
oia MARI Secj Municipá Sa Fazenda
inan Do
mário 11.451.636,55 18.613.337,46 18.613.337,46 (2.644.041,08)
RESULTADO NOMINAL 3.091.208,55 3.245.768,85 3.245.768,85
56.905.098,29
Os valores constantes são deduzidos da inflação acumulada em 2012 = 5,838
LXCONTABILIDADEYCONTABILIDADEICONTABILIDADE RELATORIOSIANEXOS META AIS - LDO 2014ANEXO/DE METAS FISCAIS 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
ANEXO DE METAS FISCAIS - LDO 2014
METAS ANUAIS 2013 LRF, Art.4º, 8 1º
Valor = a
Especificação Con (a) Corstento = CR | em
Recematora. À remo] ssszmomm] oco] sesusoo] se2ar5200] 103 | s9arisomo] vzsstom] sore]
PIB DE MONTENEGRO BASE 2010 = 1.798.967
MEMÓRIA DE CÁLCULO:RREO-Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
BASE:Saldo do exercício de 2012 e do 1º Semestre de 2013
PROJEÇÃO: 2014, 2015, 2016 com 6%.
PROJEÇÃO PIB | 200 | 2010 | 20 | 2012 | 2003 | 2014 | 2005 |
| tos] asesmos] aos] 2rusar] arsorie]
A projeção do PIB foi em 4% ao ano
A inflação foi projetada em 6%
O percentual do PIB foi baseado no ano de 2010, último PIB divulgado
10.792
71976894 | 63.828.566
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais
o
a o % PIB c/PIBx100
4 2]
eo
RECEITA TOTAL sra-780000 185446800 | 162413200] o702] ro0135608| aransroe mare]
303
Pecas imóres o | sessao] momsso] osso] vsumoo| asstmzr] aso] sescossco] seuisaso] — aar|
Resultado primário | puma] emos] quo] rárno] cons] quo] oz] gomsm) ca)
REsuLTADO NOMINAL | oxmar] sumsn] xo] emers] emo] co] corr] omemo) ass]
Es i =
inação Média (6 anual projetado combaseemindice ciaideitação] ] 6 | 6 [oe |
Projeção do PIB de Montenegro - Base 2013 go] 2rasr] axozel
e
E EE EEE
Scherer
spc. Municipa azenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LDO 2014
LRF, art. 4º, 8 2º, inciso Ill
REGIME PREVIDENCIÁRIO
[PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 2017 | 2012 | 2083.
PatrimôniolCapital | R$ | RS | RS
D|U
LCONTABILIDADEICONTABILIDADEYCONTABILIDABá&gREa ATORIOSVANEXOS METAS FISCAIS - LDO 20141ANEXO DE METAS FISCAIS 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
TABELA 02 - Demonstraitvo da Evolução da Dívida e Resultado Nominal
| 2011 | 2012 | 203 | zo | 2015 | 2016 1]
DR O o
(1) Dívida Consolidada 58.470.586,31 66.641.885,20 68.391.530,87 70.640.398,31 74.878.822,00 79.371.552,00
2) Disponibilidades Financeiras (Líquidas) 19.115.468,53 1.912.472,31 2.027.220,65 2.148.853,89 2.277.785,12 2.414.452,23
(3) Dívida Consolidada Líquida 41.668.775,67 60.433.187,79 60.433.187,79 64.059.179,06 67.902.730,00 71.976.894,00
—
(4) Passivos Reconhecidos 2.708.042,56 | 2.162.204,46] 229193673] 242045293| 2.575.220,11 2.729.733,31
(5) Dívida Fiscal Líquida 38.960.733,11 | 58.270.983,33 | 58.141251,06 | 61629.726,13] 6532750989 | 69.247.160,69
(6) Resultado Nominal Do À iszmozmoz| (129.732,27)] 348847507] | 3.697.783,76 3.919.650,79
Cronograma Anual de Operações Realizadas e do Serviço da Dívida Valores em R$
Crédito TA [zm [am [am [zm | zm | 206 |
o mm nagica Realizado | Reestimativa
1.134.836,00
2.3 Amortizações
Dívida Pública Consolidada — É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; E
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo
inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
3.769.678,00 3.995.858,68
Dívida Consolidada Líquida — DCL — Corresponde à divida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, liquidos dos Restos
a Pagar Processados.
Resultado Nominal — Representa a diferença entre o saldo da divida fiscal liquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
Para as disponibilidades financeiras foi considerado o valor das disponibilidades no final de cada exercício e projetada 6% a.a.
Como passivos reconhecidos foi considerado a amortização do passivo atuarial dos respectivos anos, com projeção de 6% para 2014, 2015 e 2016.
Para as operaçõs de crédito dos anos 2014, 2015 e 2016 foi considerada a ilflação de 6% a.a.
Para projeção da divida consolidada, dos encargos e amortizações foram consideradas a inflação mais a projeção de inflação de 6% a.a.
O Execício | 4
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (IPCA)
Taxa de Juros (Selic Efetiva)
ha Fazenda
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO | - METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AME - Demonstrativo V (LRF, art.4º, 82º, inciso HI
RECEITAS REALIZADAS 2012
125.900,00
Leilão - Edital Nº 01/2012 de 07/2012. 313.100,00 Ro
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienações de Bens 1347354 [| [o
TOTAL CEE RR E
RE SEC CC SNS
DESPESAS EXECUTADAS 2012 2011 2010
34.174,50
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Compra de um veículo com 7 lugares para uso da SMS-NE 9098/12
TOTAL 156.349,00
Venda de sucatas não patrimoniais 400,00 | [o
SALDO FINANCEIRO em 31.12.2012 DE E RE
FONTE:
Compra de um veículo MILLE FIRE para uso da SMS-NE 8032/12
Compra de um veículo SEDAN para uso da SMDR- NE 5316/12
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação
de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2010, 2011 e 2012).
439.000,00
439.000,00
439.000,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Leilão - Edital Nº 01/2011 de 03/2012.
59.100,00
28.900,00
34.174,50
Compra de um veículo SEDAN p/ uso da Central de Veic-NE 5319/12
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo
art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de
bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes
de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."
ja Scherer
Faljda Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - Diretoria de Contabilidade
LDO 2013
COM RECURSOS DA FUNDARTE 470.000,00
COM RECURSOS DO MUNICÍPIO 15.773.607,21
Astor Plfhio roer
Sec, Mun enda
Município de :
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO DE 2014
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, 82º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1)
12.191.951,36
15.779.932,04
25.717.953,43
RECEITAS CORRENTES 12.191.951,36 15.779.932,04 25.717.953,43
Receita de Contribuições dos Segurados 2.927.901,90 2.883.851,84 3.492.672,79
Pessoal Civil 2.927.901,90 2.883.851,84 3.492.672,79
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(=) DEDUÇÕES DA RECEITA
8.807.622,49
456.426,97
448.801,84
7.625,13
12.399.533,08
496.547,12
493.945,20
2.601,92
21.710.331,39
514.949,25
511.535,69
3.413,56
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (ll) 6.859.156,99 6.631.294,54 8.759.286,49
RECEITAS CORRENTES 6.859.156,99 6.631.294,54 8.759.286,49
Receita de Contribuições 6.859.156,99 6.631.294,54 8.759.286,49
Patronal 3.775.264,83 3.780.878,38 5.372.259,45
Pessoal Civil 3.775.264,83 3.780.878,38 5.372.259,45
Pessoal Militar
Cobertura de Déficit Atuarial 2.698.163,39 2.441.765,89 2.953.156,21
Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
(=) DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Ill) = (| + tl)
DESPESAS
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes 97.546,90 8.780,42 23.168,19
Despesas de Capital - 439,80 2.036,90
PREVIDÊNCIA 4.306.582,68 4.929.832,16 5.812.296,18
Pessoal Civil 4.306.582,68 4.929.832,16 5.812.296,18
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
385.728,77
408.650,27
433.870,83
19.051.108,35 22.411.226,58 34.477.239,92
4.404.129,58
97.546,90
4.939.052,38
9.220,22
5.837.501,27
25.205,09
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 11.816.500,00] | 12.850.000,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 84.154.312,92 | 100.275.773,58 | 128.879.272,49
FONTE:
Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade
Fiscal — LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores — RPPS.
Os dados acima apresentados tem como base o Anexo V — Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária —
RREO do último bimestre dos exercícios financeiros de 2010, 2011 e 2012.
Já os resultados da avaliação atuarial foram apresentados conforme o Anexo XI!l - Demonstrativo da Projeção
Atuarial do Regime Próprio dos Servidores, publicado no RREO do último bimestre dos exercícios de 2012.
Os valores informados na linha 'Bens e Direitos do RPPS", correspondem ao saldo das suas disponibilidades
financeiras e investimentos, a foram obtidos a partir do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, publicado no
Relatório de Gestão Fiscal — RGF.
ANEXO VI
MONTENEGRO/RS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ANEXO II — Projeções Atuariais — 75 anos
RECEITAS DESPESAS RESULTADO
EXERCÍCIO | PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
(a) () (e)=(a-b) j
Saldo 31/12/2012 128.879.272,49
20.483.233,94 8.431.368,89 12.051.865,04 140.931.137,53
21.013.042,00 9.302.478,39 11.710.563,61 152.641.701,15
21.511.774,29 10.316.741,22 11.195.033,07 163.836.734,21
21.936.996,38 11.390.350,77 10.546.645,61 174.383.379,83
22.229.952,12 12.478.618,51 9.751.333,60 184.134.713,43
22.328.284,27 13.525.691,77 8.802.592,50 192.937.305,93
22.433.559,16 15.090.488,30 7.343.070,86 200.280.376,79
22.531.951,00 16.581.154,65 5.950.796,35 206.231.173,14
22.658.424,83 17.803.426,35 4.854.998,48 211.086.171,62
22.592.243,58 18.490.516,44 4.101.727,14 215.187.898,76
22.627.293,51 19.437.293,41 3.190.000,10 218.377.898,86
22.229.190,65 19.925.401,21 2.303.789,44 220.681.688,30
22.061.145,47 21.620.538,55 440.606,92 221.122.295,22
21.850.062,14 22.732.343,01 -882.280,87 220.240.014,35
21 249.913,55 23.325.088,50 -2.075.174,95 218.164.839,40
20.913.614,32 24.877.890,48 -3.964.276,16 . 214.200.563,24
20.313.125,02 25.538.235,77 -5.225.110,74 208.975.452,50
19.574.415,20 26.384.070,64 -6.809.655,44 202.165.797,06
18.835.281,02 27.479.035,62 -8.643.754,59 193.522.042,46
18.091.079,14 28.296.615,17 -10.205.536,04 183.316.506,43
17.185.861,09 28.635.656,51 -11.449.795,42 171.866.711,01
16.315.532,55 29.015.981,52 -12.700.448,97 159.166.262,03
15.219.674,45 28.972.759,84 -13.753.085,38 145.413.176,65
14.195.091,88 29.325.019,51 -15.129.927,63 130.283.249,01
13.119.465,21 29.264.731,28 -16.145.266,07 114.137.982,94
11.933.229,65 28.916.072,20 -16.982.842,55 97.155.140,39
10.742.830,49 28.602.681,56 -17.859.851,07 79.295.289,31
9.448.033,83 28.098.183,44 -18.650.149,61 60.645.139,71
8.150.089,00 27.714.759,34 -19.564.670,34 41.080.469,36
6.805.894,89 27.165.761,33 -20.359.866,43 20.720.602,93
4.190.108,00 26.497.924,40 -22.307.816,40 -1.587.213,48
2.817.535,22 25.743.999,85 -22.926.464,63 -22.926.464,63
2.693.778,63 24.981.116,81 -22.287.338,18 -22.287.338,18
2.576.879,53 24.174.600,58 -21.597.721,05 -21.597.721,05
2.469.472,55 23.305.284,82 -20.835.812,27 -20.835.812,27
2.356.066,68 22.357.941,00 -20.001.874,32 -20.001.874,32
2.246.609,64 21.392.357,89 -19.145.748,25 -19.145.748,25
2.139.002,15 20.398.585,53 -18.259.583,39 -18.259.583,39
2.029.650,22 19.384.521,86 -17.354.871,64 -17.354.871,64
1.920.696,73 18.371.327,86 -16.450.631,13 -16.450.631,13
EXERCÍCIO
(d)=(“d” Exerce.
LACONTABILIDADEICONTABILIDADEICONTABILIDADE RELATORIOSYANEXOS METAS FISCAIS - LDO 20
METAS FISCAIS 2014
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
d)=(“d”Exerc.
(a) (b) (eb=(a-b) A vrionato
1.812.468,53 17.362.137,04 -15.549.668,51 -15.549.668,51
1.705.334,64 16.360.506,37 -14.655.171,73 -14.655.171,73
1.599.665,35 15.369.981,94 -13.770.316,58 -13.770.316,58
1.495.806,97 14.393.944,13 -12.898.137,16 -12.898.137,16
1.394.078,98 13.435.465,15 -12.041.386,17 -12.041.386,17
1.294.818,76 12.497.883,16 -11.203.064,39 -11.203.064,39
1.198.316,53 11.584.109,02 -10.385.792,49 -10.385.792,49
1.104.971,90 10.698.076,40 -9.593.104,50 -9.593.104,50
1.015.086,46 9.842.806,87 -8.827.720,41 -8.827.720,41
928.943,40 9.021.151,81 -8.092.208,41 -8.092.208,41
846.808,24 8.235.819,83 -7.389.011,59 -7.389.011,59
768.871,22 7.488.823,11 -6.719.951,89 -6.719.951,89
695.253,38 6.781.538,20 -6.086.284,82 -6.086.284,82
626.017,84 6.114.806,38 -5.488.788,54 -5.488.788,54
561.168,94 5.488.900,11 -4.927.731,17 4.927.731,17
500.689,34 4.903.886,40 -4.403.197,07 -4.403.197,07
444.547,41 4.359.681,85 -3.915.134,44 -3.915.134,44
392.681,19 3.855.896,96 -3.463.215,77 -3.463.215,77
344.980,73 3.391.659,22 -3.046.678,49 -3.046.678,49
301.306,68 2.965.780,35 -2.664.473,67 -2.664.473,67
261.501,01 2.576.876,41 -2.315.375,41 -2.315.375,41
225.400,56 2.223.508,97 -1.998.108,41 -1.998.108,41
192.838,65 1.904.203,72 -1.711.365,08 1.711.365,08
163.634,09 1.617.359,84 -1.453.725,76 -1.453.725,76
137.595,76 1.361.266,40 -1.223.670,63 -1.223.670,63
114.534,01 1.134.177,60 -1.019.643,59 -1.019.643,59
RECEITAS DESPESAS RESULTADO
EXERCÍCIO | | PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
94.274,86 934.448,23 -840.173,37 -840.173,37
76.652,30 760.497,22 -683.844,92 -683.844,92
61.498,87 610.729,93 -549.231,06 -549.231,06
48.638,42 483.455,92 434.817,50 434.817,50
37.874,66 376.786,95 -338.912,29 -338.912,29
29.005,89 288.779,02 -259.773,13 -259.773,13
21.833,97 217.516,84 -195.682,87 -195.682,87
16.155,75 161.029,47 -144.873,72 -144.873,72
11.757,08 117.223,30 -105.466,23 -105.466,23
LACONTABILIDADENCONTABILIDADENCONTABILIDADE RELATORIOSANEXOS METAS FISCAIS - LDO 20141ANEXO DE
METAS FISCAIS 2014 Página 2