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materia nº 34/2020

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 34 / 2020
Date 2020-09-17
EmentaDenomina Rua Adair Vianna um logradouro público.
native_id13021

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-15 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.726/2020, de 13 de outubro de 2020, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2020-10-06 Aguardando Sanção / Promulgação — Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 158/2020/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2020-09-24 Proposição aprovada — Após aprovação (09x00), à Secretaria para encaminhamento.
2020-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24.09.2020, em conformidade ao art. 19, inciso I, alínea "f", do Regimento Interno.
2020-09-22 Parecer favorável — Analisada a matéria, os membros da CGP, por unanimidade, emitiram parecer favorável ao presente Projeto de Lei, recomendando a sua aprovação.
2020-09-21 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2020-09-21 Parecer favorável — Parecer jurídico opina que, sob o aspecto jurídico, não há óbice para a tramitação do presente Projeto de Lei.
2020-09-17 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2020-09-17 Proposição inclusa no expediente — Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 17/09/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-24T18:10:01.972666-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL da do CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
CÂMARA MUNICIPaL DE MONTENEGRO 
 
A 9 Í Proc. nº; 62 ki 
“lem lh de OS dem dO 
PROJETO DE LEI N.º Oy /2020 
Denomina Rua Adair Vianna um 
logradouro público. 
Art, 1.º A Rua 02, do Loteamento São Francisco, localizado no Bairro 
Santa Rita, passa a denominar-se Adair Vianna. 
Parágrafo Único. Nas placas indicativas deverá constar, logo abaixo do 
nome, “Vereador”. 
Art. 2º Faz parte integrante desta Lei o anexo I, contendo os dados pessoais do Sr. Adair Vianna e o mapa com as delimitações da área. 
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 17 de setembro de 2020. 
 
 
|| 
Ol = / 
Vereadora Rosemáfi Almeida Vereadora Josi Paz PS PSB 
A a Vereador Joel Kerber Vereador Neri de Mello Pena 
PP PTB 
Vereador Talis Ferreira Vereador Juarez Vieira da Silva 
PP PTB 
<T Amaldos Vereador Erico Velten Vereador Felipe Kinn PDT MDB 
Vereador Valdeci Alves de Castro Vereador Cristiano Braatz 
Proposição 
PRB 
elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Rosemari 
MBB 
 Alâneiçiaa MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Discutido e votado em: / / Resultado da votação: Votos a lavor 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS| ————— Presidente Abstenções Votos contra 
 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O o 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
 
ANEXO I: 
Adair Vianna, vereador por seis mandatos consecutivos, nasceu em 25 de 
setembro de 1935, no distrito de Porto dos Pereiras, Montenegro, RS. Filho de 
Helmuth Vianna e Maria Elisabetha Luft e irmão de Hélio, Anita, Ivone e Elita. 
Ainda criança, mudou-se com a família para a sede da cidade, onde o pai, 
proprietário de depósito de lenha e de embarcação, exercia a atividade de 
comércio de lenha de acácia negra e transporte naval para a Capital do Estado. 
Desde muito jovem aprendeu e exerceu com o pai aquela que seria a sua 
principal atividade laborativa até os anos 90. De perfil agregador e festivo, foi 
neste período que tomou gosto pelo futebol e carnaval, participando de 
agremiações futebolísticas e blocos de carnaval da cidade. 
Casou-se no ano de 1962 com Neli de Oliveira Vianna, natural do distrito de 
Pesqueiro, em Montenegro, RS, com quem teve três filhas Elenice, Janice e 
Janine. Teve ainda Adair Júnior, este último fruto de relacionamento após o 
divórcio da primeira esposa, ocorrido em 1994, 
Ao contrair o primeiro matrimônio, redirecionou sua atividade e residência para 
a localidade de Pesqueiro, cujo sogro o impulsionou na aquisição de 
embarcação e de depósito de lenhas próprios, iniciando aí a sua trajetória 
profissional, que, sem premeditação, alavancaria sua carreira na política, em 
que pese tenha estudado apenas até as séries primárias. 
No final dos anos 60 e início dos 70, adquiriu terras na localidade de Pesqueiro 
e Rua Nova, vindo a consolidar-se na atividade de comércio da acácia negra, 
cujo exercício consistia na compra, extração, transporte e venda do produto 
para as indústrias local, da Capital e região metropolitana. Concomitante, 
adquiriu nova embarcação, ingressando também no mercado de compra e 
venda de areia na Capital e região naval metropolitana. Ainda neste período, 
teve início a atividade de lazer, consistente na reativação de time Esporte Clube 
Pesqueiro, onde atuava como dirigente e técnico. A administração de seus 
negócios e as confraternizações próprias dos campeonatos de futebol locais, o 
conferiram expressivo trânsito entre os residentes no Município de Montenegro 
e arredores. Foi neste período que, procurado por Adolfo Shúller Neto e 
Roberto Athayde Cardona, com apoio da família e amigos, aceitou o convite 
para ingressar na carreira política. 
Participou do primeiro pleito eleitoral a vereador no ano de 1973, pela ARENA, 
tendo ingressado na condição de suplente. 
Foi em 15 de novembro de 1976 pela Arena, para um mandato de seis anos, 
sendo reeleito em mais 05 mandatos: 
* 1983 a 1988 pelo PDS; 
* 1989 a 1992 pelo PDS; 
* 1993 a 1996 pelo PFL; 
* 1997 a 2000 pelo PTB; 
* 2001 a 2004 pelo PTB. 
“DOE ÓRGÃOS, DoE SANGUE: SALVE VIDAS”
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL si 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
 
Concorreu nas eleições de 2004 e na seguinte, em 2008, desta vez pelo 
Partido Democrático Trabalhista. 
Nos primeiros mandatos, notabilizou-se na atuação legislativa voltada 
principalmente a obras de infraestrutura, como construção e melhorias de 
estradas, instalação de redes elétricas, saúde e educação, bem como a toda 
ordem de mediação nos interesses coletivos e individuais dos cidadãos 
residentes na zona rural. Em 1995, quando poucas pessoas falavam em 
acessibilidade, foi o autor da Lei n. 3.084/95, que buscava facilitar o acesso dos 
deficientes físicos aos prédios públicos. Teve autoria de muitas outras Leis, 
entre elas a Lei nº 3.294/95 que Denomina o Parque Centenário de “ERNY 
CARLOS HELLER" e a Lei nº 3.644 que torna obrigatória a colocação de 
assentos e bebedouros nas Agências Bancárias. Chegou à presidência da 
Câmara em 1999 e em 2001. Dentre outras, foi escolhido nos anos de 1978 e 
1982 como Destaque do Ano na Comunidade de Montenegro no setor 
legislativo, honraria conferida pela imprensa local. Nos últimos anos voltou-se 
mais aos interesses das comunidades da zona urbana, mantendo, no entanto, 
os mesmos vieses de atuação que caracterizaram seus mandatos iniciais. 
Faleceu em 24 de junho de 2012, em Montenegro, por complicações oriundas 
de diabetes. 
““DOE ÓRGÃOS, Dor SANGUE: SALVE VIDAS”
 
si/webwhaisapp.com 
 
1 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL pes CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO . 
“Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” 
0 da 
Montenegro 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Proc, nº; GL. Pros)! 
Em th eos qez DA 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: 
Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores: 
O presente Projeto de Lei visa denominar a Rua 02, do Loteamento São Francisco, localizada no Bairro Santa Rita, de Rua Adair Vianna a fim de suptir a ausência de nome para aquela rua. 
A nomeação da supracitada rua traz inúmeros benefícios aos futuros moradores do local — eis que se trata de um Loteamento ainda em formação. A escolha do nome da rua justifica-se em razão de justa homenagem a Adair Vianna, que foi vereador em Montenegro por seis mandatos, o Último de 2001 a 2004, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Chegou à presidência da Câmara em 1999 e 2001. Em 1995, quando poucas pessoas falavam em acessibilidade, foi o autor da lei nº3084/95, que buscava facilitar o acesso dos deficientes físicos aos prédios públicos. 
Também foi autor, juntamente com esta vereadora, da Lei nº 3.294/98 que Denomina o Parque Centenário de “ERNY CARLOS HELLER". 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
 
Rg DP s . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e» 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
Pelas razões acima expostas, solicito aos colegas Vereadores a aprovação 
deste Projeto de Lei. 
Gabinete da Vereadora, 17 de setembro de 2020, 
Vereadora Ros Blend Vkímeida 
PS 
Vereador Joel Kerber 
PP 
Vereador Talis Ferreira 
PP 
Vereador Erico Velten 
PDT 
Vereador Valdeci Alves de Castro 
PRB 
 
Vereador Neri de Mello Pena 
PTB 
Vereador Juarez Vieira da Silva 
PTB 
| ar pe 
s fy/ 1 / AAA /, ps xe . MpÉ 
Vereador Cristiano Braatz 
MDB 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 
Por: TIALo €SSasy 
EmiXt/03Ms à 062. 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Rosemari Almeida 
“DOE ÓRcÃos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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