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Montenegro
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para ver da possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º S? /2020
Gabinete do Vereador, 08 de Outubro de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado
ao Poder Executivo Municipal à INDICAÇÃO:
Que seja estudada a redução do prazo limite máximo para a emissão da
guia do ITBI, pois atualmente, este prazo tem se prolongado além da média dos
municípios do Estado do RS.
A agilidade na emissão, com a alteração e simplificação dos critérios
diminuirá a possibilidade de frustração de negócios imobiliários face à demora na
emissão desta guia, evitando assim, a perda de receitas provindas deste imposto.
Sugerimos que este prazo seja aproximadamente de 5 dias.
Ts LAO
Ver ador Joel Kerber
“PP — Progressistas
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Joel Kerber
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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