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materia nº 48/2020

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 48 / 2020
Date 2020-11-03
EmentaEm relação ao Contrato Emergencial n.º 2020/10510, no valor de R$ 557.025,54, para realização de serviços de capina, roçada, varrição, corte de grama, pintura de meio-fio e limpeza de banheiros, em logradouros públicos no município: 1. Quais os critérios estabelecidos para esse tipo de contratação? 2. Qual o fato que ampara a dispensa de licitação fundamentado no artigo Artigo24, Inciso IV, da Lei 8666/93? 3. Enviar cópia integral do processo.
native_id13098

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-23 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 406/2020-GP, disponível para consulta em Documento Acessório.
2020-11-24 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2020-11-05 Proposição aprovada — Após aprovação (09x00), à Secretaria para encaminhamento.
2020-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05/11/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-05T17:33:31.571263-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

- ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL (<P CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGR( Ss 
Montenegro 
Montenegro Cidade das Artes 
 
Encaminhe-se ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito. 
 Presidente 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04% /2020. 
Sala de Sessões, 03 de novembro de 2020. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Em relação ao Contratato Emergencial 2020/10510 no valor de 
R$ 557.025,54 para realização de serviços de capina, roçada, varrição, corte de 
grama, pintura de meio fio e limpeza de banheiros em logradouros públicos no município. 
1.Quais os critérios estabelecidos para esse tipo de contratação? 
2.Qual o fato que ampara a dispensa de licitação fundamentado no artigo 
Artigo24, Inciso IV da Lei 8666/93. 
3. Enviar cópia integral do processo. 
 
Vereador Felipe Xinn da Silva 
MDB 
 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereadore Felipe Kinn da Silva - MDB 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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