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materia nº 44/2020

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 44 / 2020
Date 2020-12-03
EmentaProlonga traçado de Rua no Bairro Porto dos Pereiras - Loteamento Porto Belo.
native_id13126

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-05 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.747/2020, de 22 de dezembro de 2020, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2020-12-11 Aguardando Sanção / Promulgação — Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 204/2020/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2020-12-10 Proposição aprovada — Após aprovação (08x00), à Secretaria para encaminhamento.
2020-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10.12.2020, em conformidade ao art. 19, inciso I, alínea "f", do Regimento Interno.
2020-12-08 Parecer favorável — Analisada a matéria, a CGP, por unanimidade de seus membros, emitiu parecer favorável ao presente Projeto de Lei, recomendando a sua aprovação.
2020-12-07 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2020-12-07 Parecer favorável — Parecer jurídico opina que, sob o aspecto jurídico, não há óbice para a tramitação do presente Projeto de Lei.
2020-12-03 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2020-12-03 Proposição inclusa no expediente — Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 03/12/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-10T20:05:44.143464-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Seo, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
. Montenegro “Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultur 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
 
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PROJETO DE LEIN.º “4 ,2020 
PROLONGA TRAÇADO DE RUA NO BAIRRO PORTO DOS PEREIRAS -— 
LOTEAMENTO PORTO BELLO. 
Art. 1.º A Rua José Romaldo Luft, denominada através da Lei 6.724 de 
13 de outubro 2020, localizada no Bairro Porto dos Pereiras, Loteamento Porto Bello, 
tem seu traçado expandido, devendo constar conforme a seguinte delimitação: 
- À Rua José Romaldo Luft, que tem seu início no Loteamento Porto 
Bello, deverá expandir até a Rua B do Loteamento Porto Rico; 
Art. 2.º É parte integrante da presente Lei o anexo contendo o mapa de 
localização com a delimitação da rua. 
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 03 de dezembro de 2020. 
| AA tira La Vereadora Rosemari Almeida PSB | 
Ç 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Discutido e votado em: me 1) Po 
Resultado da votação: Votos a favar 
 
Abstenções 
Presidente Votos contra aa 
 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Rosemari Almeida 
“DOE ÓRGÃOS, DoE SANGUE: SALVE VIDAS”
 
 
 
 
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blob:https:/Aweb whatsapp.com/8e284bB6-bfa5-4247-92b1-a725a21 59156 
 
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1H
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ces CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
 
Proc. nº: 2). 
Exmo. Sr. Presidente; im OS de AL dez da 
Senhores Vereadores: 
 
Tendo em vista que no Bairro Porto dos Pereiras foi aberto novo 
loteamento ao lado do Loteamento Porto Bello, algumas vias sofreram alterações em 
seu traçado original. 
A Rua José Romaldo Luft denominada através da Lei 6.724/2020, com 
a implantação do Loteamento Porto Rico, teve seu traçado expandido até rua "B” 
deste, necessitando com isso, alteração em lei para que haja normatização de suas 
limitações. 
Acompanha o presente projeto o mapa indicando a expansão da rua, O 
qual necessita de alteração na referida lei. 
Sendo assim, esperamos contar com a aprovação desta Casa Legislativa 
ao presente projeto. 
Gabinete da Vereadora, 03 de dezembro de 2020. 
 
 
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO O. y à 
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO | — Vereadora Roserisri Almeida 
PSB Por: Tialus Gees... 
 
Emo) 4L Lis — Ta à 11». 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Rosemari Almeid 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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