br-locleg corpus explorer

← Montenegro (RS)

materia nº 46/2020

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 46 / 2020
Date 2020-12-10
EmentaProlonga traçado de Rua do Bairro Porto dos Pereira.
native_id13146

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-05 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.748/2020, de 22 de dezembro de 2020, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2020-12-22 Aguardando Sanção / Promulgação — Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 205/2020/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2020-12-17 Proposição aprovada — Após aprovação (08x00), à Secretaria para encaminhamento.
2020-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17.12.2020, em conformidade ao art. 19, inciso I, alínea "f", do Regimento Interno.
2020-12-15 Parecer favorável — Analisada a matéria, a CGP, por unanimidade de seus membros, emitiu parecer favorável ao presente Projeto de Lei, recomendando a sua aprovação.
2020-12-14 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2020-12-14 Parecer favorável — Parecer opina que, sob o aspecto jurídico, não há óbice que impeça a regular tramitação do presente Projeto de Lei.
2020-12-10 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2020-12-10 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 10.12.2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-17T20:43:02.907180-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

 
Pam Do: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a» & CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da CitricultUreiMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Proc. nº: 2 IS) — PL 246/20 
Em nO qe nl de 20 Lo 
 
“Montenegro 
 
 
PROJETO DE LEIN.º 046 /2020 
Prolonga traçado de Rua do Bairro 
Porto dos Pereira. 
Art. 1º A Rua Tadeu José Weis Fernandes, do Loteamento Porto Belo, 
denominada pela Lei nº 6664/2020, localizada no Bairro Porto dos Pereiras, tem seu 
traçado expandido, devendo constar conforme as seguintes delimitações: 
A Rua “K” do Loteamento Porto Rico será o prolongamento da Rua 
Tadeu José Weis Fernandes até o entroncamento com a Rua “E” do Loteamento 
Porto Rico ambos no referido bairro. 
Art. 2º É parte integrante da presente lei, o anexo contendo o mapa de 
localização com delimitações da rua. 
Art, 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador, 10 de dezembro de 2020. 
o 
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz 
Comi MDB — CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Discutido e votado em: / Dicas 
Resultado da votação: Votos a favor 
Abstenções 
Presidente Votos contra 
 
 
 
 
 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz 
“DOE ÓRGÃOS, DoE SANGUE: SALVE VIDAS”
 
 
OZ0c / OHBWIZIA 
SH-OHDINILNON / Syaladad SOQ OLHOS ONHIYS OO OLHOS OLNINVILOT 3 0738 OLHOS OLNIINVILOT 'SI3ONYNHIA SI3M ISOF NICVL 
Yna Va OLNIIANVONO TO Sd OO OYSYZNVD07 3 sINDOHD 
 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ê o a 4 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO . Montenegro ! “Montenegro Cidade das Artes 
 
marte 
 
Capital do Tanino e da Citricultura”| câmara MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Proc, nº: 219 -PloGefiaro 
Em Ão de AL. de 20 Lo EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores(as): 
No Bairro Porto dos Pereira novos investimentos na construção civil e 
habitação estão sendo empreendidos. 
A rua Tadeu José Weis Fernandes, denominada oficialmente através da 
Lei nº 6664/2020, no Loteamento Porto Belo, com implantação do loteamento Porto 
Rico, teve seu traçado expandido necessitando com isso, alteração em lei para que 
haja normatização de suas delimitações. 
A Rua “K” do Loteamento Porto Rico será o prolongamento da Rua 
Tadeu José Weis Fernandes até o entroncamento com a Rua “E” do Loteamento 
Porto Rico ambos no referido bairro. 
Desta forma, esperamos contar com a aprovação desta Casa Legislativa 
ao presente projeto. 
Gabinete do Vereador, 10 de dezembro de 2020. 
3 
Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz 
MDB 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz 
“Dor ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

open original →