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materia nº 100/2013

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 100 / 2013
Date 2013-09-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE REPASSE COM ALEXANDRE FERRAZ DA CONCEIÇÃO E JADE BANDEIRA KUHN PARA O REPASSE DO VALOR DE R$ 12.970,00 (PARTICIPAÇÃO NA MILSET EXPO-SCIENCES INTERNATIONAL 2013, EM ABU DHABI)
native_id1317

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-13 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.821/13, de 13.09.13, disponível para consulta em Documento Acessório.
2013-09-13 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para Sanção do Prefeito Municipal, através do ofício n.º 438/2013/CM.
2013-09-12 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2013-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 12.09.13
2013-09-10 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2013-09-10 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2013-09-05 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2013-09-05 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 05.09.13.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1 

DE MONTENEGRO
CAMARA MUNICIPAL
RRUES
PROJETO DE LEI N.º 100, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar Termo de Repasse com
Alexandre Ferraz da Conceição e
Jade Bandeira Kuhn.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Repasse
com Alexandre Ferraz da Conceição e Jade Bandeira Kuhn para o repasse do valor de
R$ 12.970,00 (doze mil, novecentos e setenta reais).
Art. 2.º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 12.970,00 (doze mil, novecentos e setenta reais), com a seguinte
classificação orçamentária:
09
08
13
392
0185
1975
Difusão Cultural
Difusão Cultural
Auxílio financeiro para participação na Milset Expo-
Sciences International 2013
Departamento de Cultura
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros auxílios financeiros a pessoa física
Art. 3.º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.º,
servirá de recurso
01.01.01.031.0310.2101.3.3.90.39.00.00.00.00-11.
dotação orçamentária n.º
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 5
de setembro de 2013.
,
ULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Ciscutido e votado em: - L L
Resultado da Votação: Votos afavor
Brucidanta
LATA rama

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