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materia nº 102/2013

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 102 / 2013
Date 2013-09-06
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA NO VALOR DE R$ 49.645,26 (12ª SEMANA FARROUPILHA)
native_id1326

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-13 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.820/13, de 13.09.13, disponível para consulta em Documento Acessório.
2013-09-13 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para Sanção do Prefeito Municipal, através do ofício n.º 438/2013/CM.
2013-09-12 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2013-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa para apreciação em Sessão Extraodinária do dia 12.09.2013.
2013-09-11 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2013-09-06 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12.09.2013

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 102, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
Tradicionalista Montenegrina no
valor de R$ 49.645,26.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Tradicionalista Montenegrina para custear despesas com a realização da
12.2 Semana Farroupilha, visando o repasse de R$ 49.645,26 (quarenta e nove mil,
seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos).
Art. 2.º O prazo do convênio é até 31 de outubro de 2013.
Art. 3.º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à
conta da dotação orçamentária n.º 09.08.13.392.0150.2917.3.3.5.0.43.00.00.00.00-
515.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6
de setembro de 2013.
ULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
re “AMARA MUNICIPAL DE MONTENEET
/ U RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
tido e votado em:
Re imo
fesultado da Votação: a
Votosafavor.
— O Abrtençõe
President Voto, ——
ema A |

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