materia nº 2/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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ENTE “Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
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A «e se» e CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Montenegro 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Proc nº OLE-DLo TD 
 
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PROJETO DE LEIN.º o? [2021 
Institui a Semana Municipal de 
Prevenção e Diagnóstico do 
Câncer Infantojuvenil 
Art. 1.º Fica Instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico 
de Câncer Infantojuvenil”, a ser realizada anualmente, na semana do dia 23 a 29 de 
novembro, com o objetivo de conscientizar a população sobre os sintomas mais comumentes presentes em crianças com câncer. 
Art. 2º A “Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do câncer 
infantojuvenil” passará e integrar o calendário oficial de eventos do Município. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 28 de janeiro de 2021. 
] | Ames líos lo H ese a 
| Vereadora Ana Paula Machado 
PTB 
 
 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Discutido e votado em: / 
Resultado da votação: Votos a favor 
Presidente 
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Abstenções 
Votos contra 
 
 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Ana Paula Machado 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 
 
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Montenegro 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
 i oc. nº OL O es) DA. Exmo. Sr. Presidente; Proc, nº; «O 2 
Senhores Vereadores: 
 
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O Câncer Infantojuvenil é aquele que se manifesta do nascimento até 
os 14 anos de idade. Já a faixa etária do Câncer Juvenil é considerada a partir dos 
15 até o limite dos 19 ou 21 anos, conforme o estudo e/ou instituição de tratamento. 
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA) são estimados, aproximadamente, 
12.500 novos casos de câncer por ano em menores de 19 anos. 
O Câncer constitui a primeira causa de morte por doença a partir do 
primeiro ano de vida até os 19 anos de idade e seus três tipos mais comuns, entre 
crianças e jovens, são, por ordem de frequência, as leucemias, os tumores no 
Sistema Nervoso Central (SNC) e os linfomas. 
De acordo com especialistas, os sintomas do câncer são parecidos com 
os de outras doenças pediátricas e a importância do diagnóstico precoce contribui 
decisivamente para as chances de cura, as quais podem chegar a mais de 80%, e 
ajuda o paciente a ter uma vida saudável após o tratamento. 
É fundamental alertar pais, professores e a comunidade em geral para a 
importância de um diagnóstico precoce, uma vez que este tema é de grande 
relevância humana e social. 
Por todo o exposto e considerando a abrangência do projeto, peço aos 
Nobres Vereadores e à Vereadora o apoio para aprovação unânime deste Projeto de 
Lei. 
 
Gabinete da Vereadora, 28 janeiro de 2021. 
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 
- E RECEBI > PROTOCOLO DE RECEBIMENTO oe Vidoa He odo 
RR E | Vereadora Ana Paula Machado 
PTB Leme mamsteera 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Ana Paula Machado 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”