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Montenegro
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura”
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Proc, nº: OLA— PL 03/2014
4 . em 2º do ON qem A
PROJETO DE LEIN.º o3 [2021
Dispõe sobre Instituir a
“Semana Municipal de
Valorização a Vida e Prevenção
ao Suicídio” e da outras
providencias.
Art. 1,º Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Semana
Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio, a ser realizada,
anualmente, na semana que compreender do dia 10 Setembro, Dia Mundial de
Prevenção ao Suicídio.
Art. 2.º A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do
Suicídio tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática,
objetivando dignificar a vida em relação ao aumento do índice de casos de suicídio
em nossa Região.
Paragrafo único. A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio
tem como diretrizes:
I — alertar a população sobre como é possível prevenir o suicídio, realizando fortes
campanhas de divulgação, utilizando veículos de grande acesso a comunicação.
IH — promover encontros com especialistas da área para debater o assunto.
HI — elaborar e distribuir cartilhas didáticas sobre as formas de prevenção em todos
os órgãos públicos do Município, visando capacitar e preparar Servidores para que
tenham algum preparo, onde os mesmos possam reagir com maior conhecimento e
empatia, de forma humanizada, com as pessoas que tenham pensamentos suicidas.
Art. 3.º Na Semana Municipal de Valorização a Vida e Prevenção do
Suicídio serão realizados debates em parceria com as mídias locais, palestras e/ou
“DOE ÓRGÃOS, DoE SANGUE: SALVE VIDAS”
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.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
seminários, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas publicitarias e
distribuição de folhetos informativos e explicativos a população.
Art. 4.º As ações propostas no Art. 3.º deverão ser executadas pela
Secretaria Municipal de Saúde, podendo celebrar parcerias instituições da iniciativa
privada bem como a imprensa local.
Gabinete do Vereador, Paulo Azeredo de 28 de Janeiro de 2021.
Discutido e votado em! mel cueca) comme
Resultado da votação; Votos a Íavor e
Abstenções
Presidente Votos contra
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Exmo. Sr. Presidente: a OI — PU od) Senhores Vereadores: Fra ns OU - PL odiLon im ZÉ q ON de zo. 21
O número de mortes por suicídios no Brasil aumentou em 12% desde
2015. No próprio ano de 2015, foram 11.736 notificações comparadas a 10.490
registradas em 2011, segundo os dados atuais do Ministério da Saúde.
Uma situação de saúde pública, que precisa ser amplamente considerada, onde
este avanço do problema no Pais é um fato que necessita de maior atenção.
É necessário os poderes públicos agirem de forma rápida, preventiva e,
sobretudo, nas áreas que indicam maior risco como, por exemplo, no Rio Grande do
Sul. Entre as medidas que necessitam ser colocadas em prática está o aumento de
Atenção Psicossocial em regiões onde os índices de suicídio são considerados mais
altos e melhora nos fluxos de serviços de saúde para prevenção do problema.
Um dos fatos que mais chamam a atenção dos técnicos da Saúde
atualmente é a concentração de registros de suicídios em algumas áreas do País. A
Região Sul apresenta em determinadas áreas 23% dos casos, embora responda por
14% da população brasileira, o Rio Grande do Sul é acompanhado pelo Ministério
da Saúde há 10 anos, nestes estudos estão algumas cidades gaúchas com maior
número de casos de suicídio. Tendo em vista que o nosso Município de Montenegro
hoje, tanto em áreas urbanas bem como as rurais, têm apresentado números
alarmantes de suicídio, principalmente nos últimos cinco anos, então é que
solicitamos campanhas mais abrangentes e que abordem mais o tema.
Gabinete do Vereador, Paulo Azeredo 28 de Janeiro de 2021.
esto auló Azeredo
(PDT)
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo
“DOE ÓRGÃOS, Dor SANGUE: SALVE VIDAS”
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