materia nº 52/2021

- - “a .ºD . 
2º 
Montenegro 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
para ver a possibilidade de atender. 
 
Presidente 
INDICAÇÃO N.º. O5Sl 2021 
Gabinete do Vereador, 25 de janeiro de 2021. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO: 
Referência; Solicitação de Prorrogação de Vida útil de Veículos 
do Transporte Escolar do Município de Montenegro em função da 
suspensão dos serviços durante praticamente todo o ano letivo de 2020 
devido ao surgimento da pandemia da COVID-19. 
Viemos solicitar ao Executivo Municipal para que seja feita a prorrogação de vida útil 
de veículos do Transporte Escolar que estejam vencendo no ano de 2020 para mais 
1(um) ano de utilização na atividade do Transporte Escolar nos limites do Município, 
dado o surgimento da pandemia da COVID-19, que resultou no impedimento de 
utilização dos veículos citados em praticamente todo o ano de 2020 e, como 
consequência, a perda de aferição de receita por parte das empresas e/ou 
profissionais autônomos do setor. Tal solicitação vem de encontro à programas de 
manutenção de emprego e renda criados pelo Governo Federal durante o estado de 
calamidade pública corroborada em razão das precárias condições financeiras que se 
encontram as empresas e/ou profissionais autônomos do setor de Transporte Escolar 
do Município, haja vista que estão sem auferir renda desde 19/3/2020, dado a 
suspensão de sua atividade laboral em decorrência da pandemia da COVID-19, o que 
se agravará de forma ainda mais acentuada se ao final do ano letivo de 2020 tenham 
que substituir os veículos que venham atingir a vida útil permissível de execução da 
atividade do Transporte Escolar, pois certo é que não conseguirão fazê-lo, já que não 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o do 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
 
terão auferido receita no ano de 2020 para a comprovação de renda e, dificilmente 
conseguirão aprovação de crédito para renovação de seus veículos, agravando assim 
ainda mais o desemprego no Município. Certos de vossa compreensão e contando 
com Vosso apoio à solicitação pleiteada, firmamo-nos. 
Vale IC, Agora do sinos deci Ives de Castro Camila Carolina de Oliveira 
Republicanos Republicanos 
 
[Ana Sula Machado Paulo Azeredo 
PTB PDT 
 
a / ZA 3 A /, B / fo a 
Ari Miller e PS < isaidoinaia Talis Rome ohren Ferreira 
. PP o / PP PP 
AÇ 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Valdeci Alves De Castro 
“DOE ÓRGÃOS, DoE SANGUE: SALVE VIDAS"