materia nº 55/2021

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Montenegro 
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
para ver a possibilidade de atender. 
e 
 
o Presidente 
INDICAÇÃO N.º. 0955 [2021 
Gabinete do Vereador, 02 de fevereiro de 2021. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO: 
Que a Administração Municipal analise a viabilidade de criação do 
Programa “Wi-Fi Livre Montenegro”, com a finalidade de instalação de internet 
gratuita a comunidade em espaços públicos do município. Sugerimos que seja 
disponibilizada em pontos específicos, como a Praça Rui Barbosa, Beira do Cais 
(Porto das Laranjeiras), Pracinha dos Ferroviários, Parque Centenário, e outros 
pontos de grande circulação. Sugerimos também a instalação de placas informando o 
acesso de Wi-Fi livre nestes locais. 
Justificativa: 
A referida indicação se justifica para que a comunidade possa usufruir 
de momentos de lazer e interatividade com acesso livre à internet nos principais 
espaços públicos do município. Todos sabem que a internet é um importante meio 
de comunicação, e que cada vez mais, as mídias digitais e as redes sociais estão 
presentes na rotina das pessoas. Oferecer Wi-Fi livre é beneficiar toda a comunidade 
que procura por uma conexão sem custo e de forma gratuita para acessar a internet. 
Ressalta-se que o anteprojeto Wi-Fi Livre Montenegro elaborado pelo Gabinete do 
Vereador Gustavo Oliveira encontra-se no anexo desta indicação. 
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Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do vereador Gustavo Oliveira. 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E teade; 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
PROJETO DE LEI N.º /2021 
Dispõe sobre a criação do Programa 
“Wi-Fi Livre Montenegro” em 
espaços públicos municipais, por 
intermédio de convênios e parcerias 
público-privadas e dá outras 
providências. 
Art. 1.º - Fica criado o Programa “Wi-Fi Livre Montenegro”, com o 
objetivo de disponibilizar o serviço de internet Wi-Fi gratuito em espaços públicos do 
município, visando à valorização desses locais pelos munícipes. 
Art. 2º Fica autorizado desde já o Município a firmar contratos, 
convênios ou parcerias público-privadas e demais termos aditivos para 
implementação do Programa "Wi-Fi Livre Montenegro”. 
Parágrafo único: A iniciativa Privada, a qual caberá à instalação e 
manutenção dos equipamentos, poderá fixar propaganda de sua empresa em algum 
meio que seja destinado à concretização do programa. 
Art. 3º - O Poder Público Municipal deverá informar aos usuários e 
frequentadores, por meio de placas informativas fixadas em local de fácil 
visualização, a disponibilidade do serviço gratuito do "Wi-Fi Livre Montenegro”. 
Lei. 
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador Gustavo Oliveira, 02 de fevereiro de 2021. 
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“” Vergador Gustavo Oliveira ) 
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Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Gustavo Oliveira. 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"