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CÂMARA MUNICIPAL DEMONTENEGAS |
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Im Aa OA 43 a
PROJETO DE LEI N.º 103, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
Inclui ações nó Plano Plurianual —
PPA 2014-2017.
Art. 1.º Inclui ações no Plano Plurianual — PPA 2014-2017, conforme
o art. 6.º da Lei n.º 5.810, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Plano
Plurianual — PPA para o período de 2014-2017.
Art. 2.º Inclui as ações nos programas do Plano Plurianual — PPA
2014-2017 conforme constante dos incisos | a VII.
| —- Função 04.122
a) Programa 0100 — Qualificação dos serviços públicos
Órgão executor: SMAD
1) projeto:
ação: Fibra óptica para secretarias e videomonitoramento
valor quadriênio: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Órgão executor: SMAD
2) projeto:
ação: Reestruturação sala Datacenter
valor quadriênio: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Órgão executor: SMAD
3) projeto:
ação: Sistema telefonia IP-VOIP
valor quadriênio: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Órgão executor: SMF
4) projeto:
ação: Ampliação quadro de pessoal
valor quadriênio: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Órgão executor: SMF
5) projeto:
ação: Assessoria tributária
valor quadriênio: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
permanente
b) Programa 0105 - Aquisição de equipamentos e material
Órgão executor: SMHAD
1) projeto:
ação: Aquisição de equipamentos Bolsa Família
valor quadriênio: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Órgão executor: SMEC
2) projeto:
ação: Aquisição de equipamentos de informática - SMEC
valor quadriênio: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
c) Programa 0109 — Aquisição e ampliação da frota
Órgão executor: SMDR
1) projeto:
ação: Aquisição de implementos agrícolas
valor quadriênio: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
IH — Função 04.127
a) Programa 0115 — Infraestrutura da zona rural
Órgão executor: SMVSU/SMDR
1) projeto:
ação: Transcitrus
valor quadriênio: R$ 4.796.000,00 (quatro milhões, setecentos e
noventa e seis mil reais)
HI — Função 12.361
a) Programa 0145 — Ensino Fundamental — Acesso Para Todos
Órgão executor: SMEC
1) projeto:
ação: Legalização área e reforma EMEF Adolfo Schúiller
valor quadriênio: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
IV - Função 22.651
a) Programa 0174 — Desenvolvimento industrial
Órgão executor: SMIC
1) atividade:
ação: Incentivos
valor quadriênio: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
V-— Função 27.812
a) Programa 0182 — Descentralização de práticas desportivas
Órgão executor: SMEC
1) projeto:
ação: Pavimentação pista de caminhada do Parque Centenário
valor quadriênio: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 12
de setembro de 2013.
'AULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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