materia nº 8/2021

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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes arca Capital do Tanino e da Citricultura” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | 
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PROJETO DE LEIN.º 02 /2021 
Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo 
Art. 1º Fica Instituída a “Semana Municipal do Empreendedorismo”, a 
desenvolver 
ser realizada anualmente, na primeira quinzena de outubro, com o objetivo de 
divulgarem 
ações que ajudem as empresas, independente de seu porte, a seus produtos, expandirem seus negócios e até mesmo atrair investidores. 
Empreendedor, 
Dentre essas ações, a criação da Feira do disponibilizando espaço para empresas locais divulgarem seus produtos e serviços, oporiunizando interação entre os Empreendedores, consumidores, disseminando a cultura empreendedora. 
Art. 2º A “Semana Municipal do Empreendedorismo” o passará a integrar calendário oficial de eventos do Município. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 25 de fevereiro de 2021. 
“CAMARA MUNICIPAL DE MO NTENEGRO | sevtido e votado em: > / / N tado ; da votação: Votos a tav : no | Is a sschesdo 
or abstenções Vereadora Ana Paula Machado Votos contra PTB 
 
 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Ana Paula Machado 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Proc, nº: OS 4: Pr OP ) ds 
gm 25 de OL qem 24 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores: 
O empreendedorismo não é um tema novo. No Brasil começou a se 
desenvolver na década de 90, e, assim que surgiu a primeira ação inovadora, não 
parou mais de crescer. 
O crescimento da competitividade no mundo dos negócios exige das 
empresas estratégias de negócios que possam levá-las a se destacar no mercado e, 
de acordo com Dornelas (2003), empreendedorismo significa fazer algo novo, 
diferente, mudar a situação atual e buscar, de forma incessante, novas 
oportunidades de negócio, tendo como foco a inovação e a criação de valor. 
Segundo o Sebrae, dados revelam que 38% do total de brasileiros em 
idade produtiva têm algum tipo de atividade que pode ser considerada de micro ou 
pequena empresa, o que representa cerca de 52 milhões de pessoas, mostrando que 
somos um país de empreendedores. 
Hoje, o empreendedorismo é altamente valorizado, pois o progresso 
econômico e social depende da atuação de líderes empreendedores, e contribui de 
inúmeras formas para o desenvolvimento de uma cidade, além de gerar mais 
empregos formais. Por isso, as prefeituras têm um papel fundamental no sentido de 
incentivar a construção de uma cidade empreendedora. Estamos em um momento 
muito propício para tratar esse assunto diretamente com quem irá gerir as cidades 
nos próximos anos. 
Acreditamos que conectando, capacitando e inspirando as pessoas a 
empreender, utilizando diversas atividades e com diferentes públicos, podemos gerar 
desenvolvimento econômico-social e transformar realidades. Levar essa grande 
oportunidade para um número cada vez maior de pessoas, envolvendo toda a 
sociedade, rumo a uma cidade cada vez mais empreendedora! 
Diante do exposto, e sabendo da importância do 
empreendedorismo para a sociedade, solicitamos o apoio dos nobres vereadores 
para a aprovação deste projeto. 
 | CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 
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(Gabinete da as 25 fevereiro de 2021. 
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