materia nº 85/2021

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ço
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º 4S | ,2021
Sala de Sessões, 04 de março de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Verificar a possibilidade de isentar a taxa de cobrança de Coleta de Lixo
sobre galpões para exploração agropecuária, pois os mesmos não produzem lixo, tais
como: estábulos da pecuária leiteira, galpões para guarda de máquinas e insumos,
galpões com câmeras frigoríficas para estocagem de frutas e paquins de frutas. No
passado cobrava-se sobre aviários e pocilgas, o que já foi isentado por decreto, pois
também não produzem lixo.
Na sua maioria são construções espaçosas e que são tributados por
metro quadrado construído, o que avulta o valor da cobrança.
Esta é uma reinvindicação dos produtores rurais, bem como do
Sindicato Rural, o que considero muito justo, pois esta cobrança considero indevida.
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Vereador Ari Arnaldo Múller” do
(PP) Prá
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Ari A. Múller
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”