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De O . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
* Montenegro
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO pros. nt: 094 — SU) OLJU f pe
Em de 03 dê 20 2,
SUBSTITUTIVO N.º UÚl. [2021
AO PROJETO DE LEIN.º O! DES DETESMPDE 2021
Inclui ação nas metas e prioridades
do PPA-2018/21 na LDO -2021 e
abre credito especial no valor de RS
3.733.089,64.
Art. 1. O Inclui no anexo I- metas e prioridades, Do PPA 2018-2021, Lei
6.398- 02/08/17, e no anexo III- metas e prioridades, da LDO urbana e ação “OBRA
DA TRAVESSIA URBANA DA RSC 287 nas Ruas Cel Antonio Inacio, Ernesto Zietlow,
Ramiro Barcelos, Heitor Muller, 13 de Maio e Vereador João Vicente (Ponte Seca).
Reavaliar o projeto de enegenharia elasborado pela EGR”, NA Secretaria Municipal
De Obras 'Publuicas.
Art. 2. º Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no valor
de RS 3.733.089,64 (três milhões, setessentos e trinta e três mil, oitenta e nove
reais e sessenta e quarto centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
08 Secretaria Municipal de Obras Públicas — SMOP
01 SMOP — A dministração
15 Urbanismo
451 Infraestutura Urbana
0212 Mobilidade Urbana
1865 TRAVESSIA RSC 287 ENTRE NAS RUAS CEL ANTONIO INACIO E RUA
ERNESTO ZIETLOW, RAMIRO BAQRCELOS HEITOR MULLER, TREZE DE MAIO
VEREADOR JOÃO VICENTE (PONTE SECA) REFAZER PROJETO
4.49.0.5.1.0.0.0.0.0.0.0.0 Obras e Instalações — Recurso 001 R$ 3.733.089,64
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / ..o CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO . Montenegro “Montenegro Cidade das Artes ”
Capital do Tanino e da Citricultura”
Art. 3.º Para a cobertura do crédito especial, autorizado pelo
art 2.º. servirá de recurso o superávit finamceiro de 2020 do recurso livre, no valor
de R$ 3.733.089,64 (tres milhoes, setessentos e trinta e tres mil, oitenta e nove reais
e sessenta e quarto centavos).
Art. 4. º. Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Paulo Azeredo
Montenegro, 04 de março de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutido e votado em: / fi
Resultado da votação: Votos a [avor
Abstenções
Presidente Votos contra .
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo
“DOE ÓRGÃOS, Doe SANGUE: SALVE VIDAS”
| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL pç CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO uenes
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO =” céu —SMO 17h
Proc, nº; 1 4 — 945 OL 27h
1 20 | M a DR, JU qe VD) dera L Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores: um
Com a tramitação do Projeto de Lei n.º 08- 25/02/2021, nesta Casa
Legislativa, com uso de recursos vinculados a saúde e a educação prioritários no
momento de pandemia que transitamos, entendo prudente este Projeto de Lei
Substitutivo,
Gabinete do Vereador Paulo Azeredo.
Montenegro, 04 de março de 2021.
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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